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Desembargador suspende decisão que obrigava governo federal a transferir pacientes de SC

G1 | 08/03/21 - 08h24 - Atualizado em 08/03/21 - 08h26
Reprodução/NSC TV

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), derrubou na noite de domingo (7) a decisão que determinava que o governo federal transferisse imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos na região Oeste catarinense para qualquer cidade do país. Segundo o desembargador, a determinação de atendimento prioritário a pacientes de Chapecó provoca desequilíbrio entre os estados em um cenário de crise sanitária generalizada provocada pelo coronavírus.

No sábado (6), a pedido do Ministério Público Federal, do Estadual e do Trabalho, a juíza federal substituta Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, determinou que a União transferisse imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos na região Oeste catarinense, para qualquer cidade do país que tivesse vagas. A suspensão da determinação atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

Conforme o despacho, emitido por volta das 21h40, o governo federal não deve ser obrigado a fazer distinções entre os estados, já que há uma crise sanitária generalizada no país. Segundo o desembargador,

" (...) o caos sanitário instalado no país com a pandemia da COVID-19, onde é flagrante a superlotação das UTIs de norte a sul do país, em praticamente todos os Estados da Federação, não autoriza a União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, consoante o art. 19, da Constituição da República."

As medidas deveriam ser adotadas, em prazo máximo, de 24 horas e o descumprimento seria punido com multa diária de R$ 50 mil. A determinação partiu após um um pedido do Ministério Público Federal, do Estadual e do Trabalho.

Colapso na saúde

A região Oeste tem 143 pacientes na aguardando transferência para leitos de UTI, segundo dados do boletim do governo estadual divulgado na noite de domingo. No estado, são 390 pessoas. Com a falta de vagas, mortes à espera por leitos foram registradas. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), 36 pessoas morreram nessa situação em fevereiro.

Desde o início da pandemia são 707.501 pessoas diagnosticadas com a doença e 7.964 mortos. A taxa de ocupação de leitos voltados a pacientes adultos com Covid-19 é de 99,2%, conforme a última atualização do estado. No entanto, a própria Secretaria da Saúde admite que os leitos que vagam estão reservados a outros pacientes e, na prática, não estão disponíveis.