Com o crescimento de empregos sem carteira assinada, contribuir com a Previdência está cada vez mais difícil para os brasileiros.
Para driblar a tendência e garantir o direito à aposentadoria, muitos estão optando por alternativas de contribuição para ter o benefício do INSS. É o caso de diaristas, cuidadores de idosos e outras categorias.
Ao se tornar MEI (Microempreendedor Individual), o profissional que se encaixa em uma das ocupações permitidas pelo programa passa a pagar a alíquota de 5% sobre o salário mínimo, hoje em R$ 998. À contribuição mensal de R$ 49,90 soma-se o imposto municipal de R$ 5, chegando a R$ 54,90 por mês.
Ao contribuir como MEI e cumprir os requisitos do INSS, o profissional terá garantido os direitos previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.
"Há, no Brasil, 2,5 milhões de diaristas e a maioria não contribui com o INSS. Tornar-se MEI é uma garantia de que sejam amparadas", diz Mario Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal.
O profissional que optar por essa modalidade poderá se aposentar, pelas regras atuais, com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que a norma muda para profissionais que trabalharam parte da vida com carteira assinada e que, agora, recolhem o INSS como MEI. "Se trabalhou um período com carteira assinada e outro como MEI, esse tempo do MEI vai se somar ao tempo de carteira assinada, desde que se respeite a regra de 15 anos mínimos de contribuição para se aposentar por idade."
Já para quem tinha carteira assinada, hoje é MEI e quer se aposentar por tempo de contribuição, será preciso pagar a diferença da alíquota. "Só se aposenta por tempo de contribuição se pagar alíquota de 20%, então essa pessoa precisará ir ao INSS e pedir uma guia de complementação e quitar a diferença", afirma.
