Por BRUNO LUCCA/Folhapress
A ANPD suspendeu as transmissões ao vivo do Discord após a morte de uma adolescente que teria sido induzida à automutilação por outros usuários na plataforma, gerando críticas da empresa que considera a decisão prematura e injusta.
A fiscalização da ANPD investiga possíveis falhas do Discord em proteger crianças e adolescentes, enquanto a empresa afirma ter tomado medidas para remover conteúdos prejudiciais e que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes de ocorrer no Discord.
O Discord apresentou uma proposta à AGU para reforçar a segurança dos usuários, que será analisada junto a outros órgãos, enquanto a ANPD pode estabelecer um plano de conformidade e a empresa tem a opção de recorrer da decisão.
O Discord classificou como "prematura" a decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) de suspender lives na plataforma. A empresa afirma que recebeu o processo na sexta-feira (7) e ainda estava dentro do prazo para apresentar sua manifestação à autoridade.
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Em posicionamento enviado à Folha de S.Paulo, o Discord disse estar "desapontado" com a medida e afirmou que mantinha diálogo ativo com o governo.
A plataforma também contestou a caracterização feita pela ANPD sobre sua atuação: "Não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários".
A fiscalização da ANPD busca apurar possíveis falhas do Discord no cumprimento de obrigações previstas no ECA Digital relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo medidas de prevenção, detecção, interrupção e comunicação de situações de risco.
Na manifestação, o Discord afirma que, no caso que motivou a apuração, investigou e derrubou um servidor privado no qual indivíduos teriam incentivado a automutilação.
Segundo a empresa, o servidor era acessível apenas por convite e foi removido pouco depois de sua criação, antes da morte da adolescente envolvida no caso.
A empresa também afirma ter encontrado evidências de que a atividade criminosa havia sido coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nesses ambientes depois que os envolvidos foram banidos da plataforma.
O Discord diz contar com equipes especializadas na identificação de usuários considerados de alto risco, na remoção de conteúdos que violem suas políticas e no monitoramento de grupos que representem ameaças. Segundo a empresa, denúncias feitas pela própria plataforma e respostas a solicitações de autoridades contribuíram para a prisão de pessoas envolvidas em atividades extremistas violentas.
A empresa afirmou que continuará colaborando com as autoridades policiais e com formuladores de políticas públicas no Brasil e que pretende manter as conversas com a ANPD sobre medidas para ampliar a segurança de usuários na plataforma e na internet.
ENTENDA A DECISÃO
A ANPD determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo em sua plataforma após a morte de uma jovem de 13 anos que teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma.
A empresa terá três dias úteis para cumprir a decisão. Com a medida, as lives e outros recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de ações efetivas para proteger crianças e adolescentes.
O caso ocorrido em 22 de julho levou a primeira-dama do país, Janja Lula da Silva, a pedir a derrubada imediata da plataforma na última quinta-feira (6). No dia seguinte, a agência abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do aplicativo na prevenção e no combate a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
A suspensão das lives, no entanto, não encerra o processo de fiscalização nem impede a adoção de novas medidas. A ANPD poderá, por exemplo, estabelecer um plano de conformidade para que a empresa faça mudanças em outros recursos da plataforma e se adeque às regras do ECA Digital, em vigor desde março.
A empresa poderá recorrer à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis e, caso a decisão seja mantida, levar o recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
AGU RECEBE PROPOSTA DO DISCORD
A AGU (Advocacia-Geral da União) recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (10), proposta apresentada pela plataforma Discord para adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes, no ambiente digital.
A apresentação da proposta havia sido acordada em reunião realizada na última sexta-feira, com a participação de representantes do Discord, da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da ANPD.
Durante as tratativas, a AGU cobrou da empresa a adoção de providências concretas e efetivas, capazes de assegurar o cumprimento das salvaguardas previstas na legislação brasileira, especialmente no que se refere à verificação etária, à prevenção de riscos, à identificação de situações de vulnerabilidade e à proteção de usuários menores de idade.
A proposta apresentada pelo Discord será agora analisada pela AGU e pelos demais órgãos federais envolvidos nas tratativas. A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta, com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências da legislação brasileira.
A busca por uma solução consensual, informa a AGU, não afasta a possibilidade de adoção, pela União, das medidas administrativas e judiciais.
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