Maceió

'É hora de reconhecer o erro e reparar os danos': MP e Defensoria falam sobre ações relacionadas ao Pinheiro

Redação TNH1 | 12/05/19 - 12h35 - Atualizado em 13/05/19 - 10h39
Reprodução/TV Pajuçara

O programa Ricardo Mota Entrevista deste domingo (12) recebeu o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, e o Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, para debater a situação do bairro do Pinheiro e adjacências após a divulgação do laudo da CPRM, que aponta a mineração da Braskem como causa da instabilidade na região.

A ação dos dois órgãos, na opinião dos entrevistados, aconteceu no intuito de proteger a população e tem dado certo. Tanto Mendonça quanto Melro foram enfáticos ao falar dos problemas causados pelo “ônus do tempo” judicial para as vítimas, e se disseram empenhados em não deixar isso acontecer.

Confira abaixo alguns dos principais trechos da entrevista:

SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE BLOQUEIO NO TJ-AL:

Alfredo Gaspar: “Esperamos e temos a convicção de que o Poder Judiciário de Alagoas tem a altura da responsabilidade de milhares de vidas que estão paralisadas pela irresponsabilidade causada por toda essa tragédia.”

“Temos provas mais que suficientes, por meio de dezenas de técnicos qualificados oficiais do país que demonstram que infelizmente, a atividade de mineração sem a devida fiscalização causou isso. Agora a população precisa ser reparada.”

“O risco de dano já ultrapassou todos os limites, agora precisamos de uma ação firme do Judiciário.”

“Depois que o povo estiver protegido e tiver seus danos reparados, vamos cuidar pra ver se existe uma forma de manutenção dessa atividade econômica [extração mineral]”.

SOBRE A POSSIBILIDADE DE DEMORA NO JULGAMENTO:

Alfredo Gaspar: “Uma empresa que se diz com responsabilidade social, chega o momento em que ela tem que mostrar essa responsabilidade na prática. É hora de se reconhecer o erro, de sentar e reparar os danos.”

“Um litígio demorado não interessa à população, não interessa ao MP, não interessa à Defensoria. Se interessa à empresa, nós vamos ver a partir de agora. Mas somos instituições permanentes. Nós temos tempo e pessoas capacitadíssimas para ir com essa demanda para onde for preciso para reparar o dano à população”

“Nós desejamos indenizações justas. Para a população, para a reparação dos danos causados à coletividade e também a manutenção da atividade econômica com margem de segurança, se isso for possível, para a manutenção dos empregos. Quem disser que MP e Defensoria querem interromper a atividade econômica está agindo com cretinice. Nós queremos é proteger a população e em segundo lugar manter a atividade econômica, porque não podemos fazer o inverso. Quer manter a mineração? Mantenha, mas dentro da margem de segurança com responsabilidade, fiscalização e deixando a população livre de dano.”

SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALAGOAS PASSAR PELA MESMA SITUAÇÃO DE MARIANA, EM MINAS GERAIS, ONDE INDENIZAÇÕES AINDA NÃO FORAM PAGAS APÓS MAIS DE TRÊS ANOS:

Ricardo Melro: “Mariana é um atestado de descrédito para o Poder Judiciário. Aqui em Alagoas acredito que isso não vai acontecer, porque com base nos indícios, o Judiciário já mostrou o caminho que deve seguir, a principio com a penada de R$ 100 milhões e, em seguida, em grau de recurso, impedindo a divisão de lucros no montante de R$ 2,6 bilhões. Agora temos uma prova definitiva de que tudo está acontecendo em face da mineração. Não só mineração, com todo respeito, mas uma mineração imprudente, inconsequente. Foi dito no laudo que a Braskem enviou dados com erros grosseiros. Isso leva a você dizer que estava agindo de má fé. Então eu não acredito que, com uma prova dessa, o Judiciário não vai tomar medidas ainda mais duras.”