Eleições OAB-AL: Roberto Mendes

O candidato: Roberto Carvalho Mendes Filho, 41 anos, advogado desde 1996, tem escritório como pessoa jurídica desde 2006. Foi aprovado no concurso público para procurador do Estado de Alagoas e, desde 2003, exerce o cargo. Foi eleito para a presidência da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas e está há mais de três anos à frente da instituição, onde adquiriu experiência na área de gestão. Pós-graduado em direito do trabalho, pela Universidade da Bahia, pós-graduado em direito constitucional pela Ufal e pós-graduado em direito eleitoral pela Anhanguera. Exerce a advocacia privada e a pública. 

O que o habilita para disputar a presidência da OAB-AL?

Primeiro, pela minha insatisfação junto a todos aqueles que fazem parte do nosso grupo, com o que vem sendo feito e principalmente com o que não vem sendo feito nas últimas gestões. Nós estamos plenamente insatisfeitos com a omissão da Ordem em relação à implantação daquilo que promete. As gestões que são eleitas, normalmente, esquecem esses cadernos de proposta. As ideias são muito boas, muito importantes, mas eu tenho aqui, por exemplo, da atual gestão, 18 propostas, onde apenas duas, que são nacionais, foram implementadas e, do restante, 15 propostas do âmbito estadual, apenas quatro foram implementadas. Essa falta de compromisso em realizar aquilo que é prometido e a insatisfação com a omissão da instituição em relação aos problemas importantes da advocacia e da sociedade foi o que nos motivou junto com outros advogados, um grupo plural, jovem, com advogados experientes também nas diversas áreas da advocacia, a participar do processo eleitoral.

Na nossa visão, as duas outras chapas que participam do processo eleitoral não apresentam nenhuma possibilidade de renovação, de mudança. Há três anos, era um só grupo que geria a Ordem. Esse grupo se fragmentou, o atual grupo foi eleito de um lado e três outras chapas se formaram de outro. Houve o processo eleitoral com cinco chapas, apenas uma fora dessa divisão. Essas três chapas se reuniram e agora estão apoiando o candidato Fernando Falcão. A outra chapa está apoiando Fernanda Marinela.

Todos tiveram oportunidade de estar à frente da gestão. Pessoas apoiando Fernando Falcão estavam na presidência do Omar Coelho, que foi presidente por seis anos. Marcelo Brabo foi conselheiro federal. Pedro Acioli foi conselheiro federal. Essas pessoas já estiveram à frente da instituição e não fizeram tudo aquilo que o advogado e a sociedade esperavam. Com todo respeito às pessoas que estão nas outras chapas, nós representamos a única e verdadeira possibilidade de mudança.

Exame da ordem: ter ou não ter - Qual a sua opinião sobre essa velha polêmica?

Somos favoráveis ao exame da ordem. Podemos discutir se o valor da taxa é justo, é viável para a realidade do país. Porém mais do que realiza-lo, é preciso que a OAB fiscalize as autorizações do MEC em relação à criação de novas faculdades e principalmente exija a melhoria da qualidade do ensino. Só o exame de ordem não vai resolver o problema, assim como nas outras profissões. Cito como exemplo o Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Eles criaram um exame semelhante ao da Ordem, apesar de não ser condicionante para o exercício da profissão. Eles estão fazendo isso para ver a qualidade do ensino que está sendo aplicado. Então está sendo copiada a ideia para outras profissões. Acho que o exame deve ser mantido, mas a manutenção por si só não é suficiente. Tem que se analisar a questão dos custos, para viabilizar que todos possam ter efetivamente acesso a ele. Existe a possibilidade de isenção, mas as regras são tão rígidas que terminam não alcançando aqueles que realmente precisam. Além disso, a Ordem precisa desempenhar seu papel e sua obrigação de fiscalizar as faculdades e as autorizações do MEC, exigindo a melhoria da qualidade de ensino.

A comissão de Direitos Humanos é uma das mais atuantes da OAB, mas pontualmente (e isso acontece em todo o país) é alvo de críticas, sobretudo numa suposta "defesa dos bandidos", como chega a ser apontado por alguns policiais em certos episódios. Como sua gestão vai gerir essa importante comissão?

Todas as comissões que a Ordem tem, hoje em dia, são importantes, mas precisam deixar de estar apenas no papel e funcionar. Temos hoje 30 comissões estabelecidas na Ordem. Quantas você ou qualquer cidadão comum já ouviu falar? Então a primeira questão que eu pontuo é esta: é preciso dar estrutura e escolher pessoas que têm disponibilidade e perfil para estar à frente de determinada comissão. Colocar uma pessoa que não entende da área para gerir uma determinada comissão, ela não vai funcionar. A Comissão de Advocacia Pública, por exemplo, não fez uma reunião durante os três anos.

A segunda colocação que faço, específica para a Comissão de Direitos Humanos, é que ela é alvo de críticas muitas vezes por sua atuação. Quando há um trabalho muito forte do aparato policial, ela vai em busca daquela vítima. Quando você fala em Direitos Humanos, você está falando do direito daquele que eventualmente teve um direito à vida violado ou a integridade física. Mas aquele que é o ofensor, numa hipótese criada, ele tem direito também à ampla defesa, ao contraditório, previstos na Constituição. Também vamos supor que um policial seja alvo de uma atuação de bandidos, a crítica que se faz com relação à Comissão de Direitos Humanos é que, quando o bandido é morto, ela vai fazer a defesa. Quando o policial é morto, não é o mesmo tratamento. Mas o tratamento tem que ser igual. Se há uma violação do direito à vida, à integridade física de quem quer que seja, a comissão tem que atuar. Não pode atuar só parcialmente. Ela é importante, deve atuar como qualquer outra comissão, mas atuar para qualquer violação daquilo que a gente considera como um direito humano.

A gente não vê atuação em tudo aquilo que deveria ter. Há certamente uma série de situações em que a comissão deveria se posicionar e exigir atuação, mas ela não faz. Ela não está fazendo tudo aquilo que deveria estar fazendo. Ela atua. Mais do que as outras. Mas não na integralidade do que poderia fazer.

O que o advogado pode esperar da sua gestão? 

Ele pode esperar, principalmente, independência. Nós não temos escritórios, nem advogados financiando nossa campanha. Não temos políticos envolvidos financiando a nossa campanha. Então, a primeira coisa que ele vai poder exigir de nós é a independência, e vai ter. Além da independência, a efetiva realização daquilo que está se prometendo. Infelizmente, o processo eleitoral no âmbito da nossa instituição tem se transformado num processo eleitoral comum, em que os candidatos passam o processo todo apresentando inúmeras propostas, que são importantes para o cidadão e o advogado, para o eleitor, especificamente, conhecer aquilo que a gente pensa, mas quando se elege se esquece das propostas, e esquece principalmente aquele a quem apresentou sua proposta. É essa forma que a gente não admite mais. Primeiro precisamos ter independência. Não vai haver interesse pessoal que vá se sobrepor ao interesse da instituição. Precisamos, sobretudo, tirar do papel aquilo que prometemos, e colocar em prática. Seremos fiéis defensores dos advogados, das prerrogativas, da melhoria nas condições de trabalho, mas não nos esqueceremos da sociedade.

A Ordem tem um papel importantíssimo para a sociedade. Participou da redemocratização do país, e precisa continuar ou voltar a fazer o que fazia no passado. Temos propostas de pleitear em cada um dos conselhos de política pública, no Estado e nos municípios, uma vaga para o advogado representar a instituição. Temos como fazer essa atuação, além da atuação meramente classista.

Propostas para o jovem advogado nós temos e está nos nossos folders. E temos um site onde todas as propostas podem ser acessadas. Temos uma sede recém-construída, mas que é fria. Você não vê o advogado utilizando aquele espaço no dia a dia. Por que ela é fria? Porque não tem serviço para oferecer para o advogado. Até o peticionamento que você fazia para requerer um registro de pessoa jurídica, por exemplo, hoje é feito eletronicamente, através de processo virtual que foi implementado. Por incrível que pareça, estamos em 2015, trabalhamos com aprimoramento intelectual, mas não temos nem sequer uma biblioteca física. Então, naquela sede, implantaremos uma biblioteca física, além da virtual, que é através do fornecimento de uma senha, que você pode acessar da sua casa, do seu escritório, onde quer que você esteja. Especificamente em relação ao escritório modelo, por que a Ordem não fez até hoje estações de trabalho, para que o advogado que esteja ingressando no mercado, e não tenha poderio financeiro para montar de pleno seu escritório, possa lá comparecer e fazer seus peticionamentos? Algumas salas de reunião que você possa pré-agendar e utilizar para receber seus clientes? Esse é o primeiro amparo do advogado no início de carreira.

Simultaneamente a isso, a Ordem pode, e já deveria estar fazendo, parcerias com instituições financeiras para, por exemplo, possibilitar um financiamento para você montar seu escritório a custos melhores do que os oferecidos pelos bancos. Por que a Ordem não faz isso? Por que a Ordem não faz cursos de gestão? O advogado começou a ganhar dinheiro e quer montar o escritório, não precisa ter só conhecimento jurídico, não. Escritório é uma empresa, sendo pequeno ou grande, você precisar lidar com contabilidade, ter funcionários. É preciso capacitar também o advogado para ser um gestor e a Ordem já deveria estar fazendo isso. Além disso, é interessante a conferência anual do advogado jovem. Fazer um plantão para tirar dúvidas. Nós temos na nossa chapa mais de 40 advogados que são também professores. Por que não dar um auxílio? Principalmente para o advogado que tenha dúvida no exercício da profissão. A teoria em qualquer área que atuamos é diferente da prática. Certamente vivenciamos dificuldades que você não viu quando estava na faculdade. Por que a Ordem não faz uma central para tirar dúvida?

A OAB é reconhecidamente uma das entidades mais influentes nos debates que envolvem a sociedade civil organizada. Até o momento as gestões têm maior ou menor grau de participação no cenário sociopolítico alagoano. Como a sua gestão vai tratar isso. Quando a OAB deve, ou não, se posicionar?

A OAB está totalmente omissa. Ela não pode deixar de ter posição sobre problemas importantes da sociedade, em relação a esse mar de denúncias que acontece no país. No mínimo, o que ela deveria ter feito era exigir que as denúncias fossem apuradas. Claro, assegurando ampla defesa, contraditório a cada um dos acusados, previsto constitucionalmente. Não permitindo que a figura do advogado seja confundida com o acusado. O advogado está ali exercendo sua profissão, não pode haver essa confusão. Mas, uma vez existindo elementos que comprovem o envolvimento de quem quer que seja, um cidadão, um político, vinculado a qualquer partido político, ela tem que exigir a punição exemplar. Eu não estou querendo dizer que a Ordem tenha que tomar posição político-partidária, independente de quem esteja envolvido na denúncia. Ela tem que exigir apuração.

Em que casos ela dever se posicionar?

Posso dar exemplos. Há, atualmente, uma discussão sobre a escolha de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Há um parecer da Procuradoria Geral do Estado, há decisões da Justiça no sentido de que essa vaga é do Ministério Público de Contas. Por que a Ordem não encapa essa luta? Um Tribunal de Contas do Estado funcionando em sua plenitude, obedecendo o que a Constituição determina, traz reflexos para a sociedade. Então esse tipo de problema, que às vezes você pensa que é só de um órgão, não é. E as instituições funcionarem é melhor para a sociedade, para o cidadão.

A gente discutiu também a redução do duodécimo do Ministério Público Estadual, por exemplo, numa clara retaliação da Assembleia Legislativa. Por que a Ordem não se envolveu em relação a isso? Isso implicou certamente em uma quantidade menor de promotores atuando. Promotores atuando é importante para o MP como instituição, mas é importante para a sociedade. Além disso, também seria importante para a classe. Tendo mais promotores, existirão mais inquéritos civis, mais ações penais públicas. Então é um nicho de mercado, que cresceria para o advogado. Uma instituição funcionando traz reflexo para tudo. Primeiro, para o fortalecimento da própria instituição, segundo, para a sociedade e, nesse caso específico, para a própria classe. Eu não estou querendo dizer: “Em tudo a Ordem tem que se envolver” ou “em nada a Ordem tem que se envolver”. Não é isso! A depender do problema, do reflexo para a categoria e para a sociedade, ela tem que, sim, fazer aquilo que estatutariamente lhe é atribuído. É certo que há omissão.

Entre 0 e 5, qual sua nota para a atual gestão da OAB alagoana?

Nota 1.