Embalada pela redução das medidas de isolamento e pelo auxílio emergencial, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançou em agosto e também em setembro, segundo dados preliminares de alguns Estados. Em agosto houve crescimento contra igual período de 2019 em São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Goiás. Em setembro, projeções ou dados parciais em Alagoas, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e Paraná indicam altas nominais que variam de 6,2% a 22% contra mesmo mês de 2019.
Resultado da abertura gradual da economia, a receita tributária em São Paulo somou R$ 13,69 bilhões em agosto, avanço de 3,6% nominais (1,1% real) contra igual mês de 2019. O resultado, a primeira alta desde março na comparação com o mesmo mês do ano anterior, foi melhor do que se esperava, diz o secretário de Fazenda, Henrique Meirelles. Ainda não há conclusões sobre os dados de setembro, diz ele, e por precaução não houve mudança na projeção de receita para os últimos quatro meses do ano. Mas a estimativa de queda de receita tributária em 2020, que já chegou a R$ 18 bilhões em momento mais crítico, hoje está em R$ 12 bilhões.
A arrecadação requer atenção, já que a sustentabilidade do crescimento depende também do setor de serviços, que ainda não reagiu tanto, avalia Meirelles. O secretário destaca também que é preciso acompanhar a evolução da covid-19. Mais à frente, diz, uma vacina pode trazer maior confiança.
No Rio Grande do Sul já é possível vislumbrar expansão da receita de ICMS em setembro, diz o secretário de Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. A arrecadação gaúcha com o imposto em agosto somou R$ 3,02 bilhões, com alta de 4,2% nominais. Na primeira quinzena do mês seguinte, o avanço foi de 16,5%, sempre contra igual período de 2019. Cardoso explica que a arrecadação de ICMS dos primeiros quinze dias corresponde a dois terços do mês e por isso dá o tom da evolução do imposto. O sentimento da população de que o pico da pandemia passou, diz, permitiu às pessoas circular mais e satisfazer parte da demanda reprimida. Com o avanço, avalia, o Estado passa a ter perspectiva de conseguir empatar a arrecadação de 2020 com a de 2019, em termos nominais.
Em alguns Estados, além da reabertura da economia, é possível enxergar efeito importante do auxílio emergencial. Em Goiás, diz a secretária de Fazenda, Cristiane Schmidt, o auxílio beneficiou cerca de 44% da população, evitou colapso social e foi fundamental para a movimentação da economia, assim como o crédito facilitado, que chegou mais recentemente às empresas. Com isso, a arrecadação de farmácias e supermercados se manteve forte. Nos últimos meses, diz ela, a arrecadação tem se recuperado. Em agosto a receita bruta de ICMS atingiu R$ 1,6 bilhão, com avanço nominal de 13%, mesmo nível da alta de 1º a 23 de setembro, sempre ante igual período de 2019. “Estamos voltando aos padrões de crescimento do primeiro trimestre, quando a alta de arrecadação nominal foi de 10%.”
Para Renê Garcia, secretário de Fazenda do Paraná, o benefício também fez diferença, junto ao afrouxamento do isolamento social. De 1º a 15 de setembro a receita bruta com ICMS no Estado alcançou R$ 1,96 bilhão, com avanço de 6,2% nominais contra igual período de 2019. No acumulado do ano há queda de 3,8%. A estimativa por enquanto, diz Garcia, não é de reduzir esse nível de perda até o fim do ano. Ele acredita que a redução do auxílio de R$ 600 mensais para R$ 300 deve afetar o consumo e o ICMS nos próximos meses.
Em Estados do Norte e Nordeste, o efeito do benefício é considerado mais evidente. René Sousa Júnior, secretário de Fazenda do Pará, diz que a arrecadação de ICMS em agosto somou R$ 1,27 bilhão, com alta recorde de 20,3%. No acumulado até o mês há avanço de 8,3%. Em setembro, diz ele, a estimativa é que a alta seja de 22%, sempre em ternos nominais e na comparação interanual. “Não tenho dúvida de que o auxílio emergencial teve grande participação nesse aumento”, diz Sousa Júnior.
As exportações, como a de minério de ferro, destaca o secretário, também ajudaram. Os embarques, explica, são desonerados de ICMS, mas a atividade resulta em demanda interna, o que se converte em receita. Em outubro, diz ele, o governo paraense deve adiantar aos servidores ativos a primeira metade do 13º salário. Isso, espera, vai ajudar a manter o consumo, apesar do auxílio emergencial menor. Chama a atenção o desempenho do comércio no Pará, cuja receita de ICMS avançou 35% em agosto. O setor respondeu por um quinto da receita do imposto no mês.
O efeito do auxílio é muito claro também no Maranhão, afirma Marcellus Ribeiro Alves, secretário de Fazenda do Estado. O valor médio diário das notas fiscais no varejo de alimentos, diz, passou de R$ 6,3 milhões em abril, quando o auxílio começou a ser pago, para R$ 10,1 milhões em agosto. Apesar do forte impacto, a receita, aponta, ainda não recuperou o nível pré-pandemia. Em agosto e setembro a média mensal de arrecadação própria deve ficar em R$ 800 milhões, diz, abaixo da média de R$ 900 milhões em janeiro e fevereiro, embora o Estado já tenha mergulhado, durante a pandemia, a uma média abaixo de R$ 600 milhões.
Em Alagoas, pela primeira vez desde o início do isolamento social, todos os setores devem fechar com alta de ICMS em setembro, informa o secretário de Fazenda, George Santoro. Espera-se que a receita com ICMS cresça 13% nominais ante setembro de 2019, após alta de 9,6% em agosto, quando a receita com o imposto somou R$ 354 milhões, já sob influência do auxílio emergencial.
A variação da receita com ICMS no acumulado do ano deve ficar positiva, diz Santoro, embora com alta modesta, de 0,5%. Com a redução do auxílio, afirma, deve haver desaceleração na arrecadação. Mesmo assim ele estima que ao fim do ano a alta com ICMS seja de 3% a 4% nominais contra 2019. O cenário é bom, diz, lembrando que o Estado chegou a projetar perda de 10% no ICMS para 2020.
A arrecadação de ICMS em Pernambuco e no Ceará também apresentou alta expressiva em agosto. Pernambuco teve avanço de 16,78% dessa receita no mês, para R$ 1,67 bilhão. De janeiro a agosto, a alta acumulada é de 8%. No Ceará, a arrecadação em agosto subiu 12,65%, embora mantenha queda no acumulado. Estado mais rico da região Nordeste, a Bahia destoou dos demais, com a receita de ICMS caindo 4,5% em agosto.
