A Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) realizou uma análise econômica dos empresários do bairro do Pinheiro. Com base nesses dados, o presidente da Fecomércio, Wilton Malta, encaminhou ofício ao Governador do Estado, Renan Filho, solicitando a remissão, que é um perdão da dívida tributária, a anistia de multas e algum tipo de benefício fiscal, como a isenção parcial de ICMS ou a redução da base de cálculo para os comerciantes do Pinheiro.
Já para a Prefeitura Municipal de Maceió, a Fecomércio propõe que sejam concedidas isenções do ISS, das taxas de licença e localização e da taxa de fiscalização do funcionamento, além da anistia das multas. A iniciativa da Fecomércio foi motivada a partir da situação vivenciada pelos moradores do Pinheiro, iniciada nos meses de fevereiro e março de 2018, quando foram registrados tremores de terra na região. Os desdobramentos ao longo do ano criaram um efeito êxodo na região.
O Pinheiro tem cerca de 19 mil habitantes. As fissuras chegam a 1,5 km de extensão e afetam cerca de 2.480 moradias. Dados da Defesa Civil apontam para 777 imóveis vazios e a situação é considerada de emergência pela Prefeitura Municipal de Maceió.
Segundo informações da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), existem cerca de 2.700 empresas ativas no bairro, sendo 2.060 empresas microempresas, 360 Empresas de Pequeno Porte (EPP) e 248 não são identificadas em termos de porte empresarial.
A PESQUISA
O Instituto Fecomércio detectou que 95% dos comerciantes da região sofreram redução na receita. Comparando dezembro de 2018, em relação ao mesmo período de 2017, e janeiro de 2019 ante o mesmo período do ano anterior, para 39,3% dos empresários a queda da receita ficou entre 16% a 31% e para 21,4% dos empresários a redução já supera mais de 64%. Já 4,3% dos empresários sinalizaram não ter ocorrido perdas.
A análise aponta ainda que 62% dos imóveis no bairro são alugados e 38% são próprios. A área de comércio e serviços do Pinheiro é distribuída pelos seguintes setores: cabeleireiro (20,5%); mercadinho/mercearia (11,1%); restaurante (7,7%); vestuário (6,8%); padaria/lanchonete (4,3%); oficina/lojas de peças (4,3%); comércio de bebidas (4,3%); farmácia/manipulação (3,4%), material de construção (1,7%), outros (35,9%).
Conforme os entrevistados, o movimento reduziu mais em janeiro deste ano (57,3%). Para 32,5% dos empresários, a queda começou a ser sentida no mês de dezembro. Outro dado preocupante é que 91% dos entrevistados que têm comércio no Pinheiro não possuem outra renda.
PLEITO
A Fecomércio reconhece o empenho do Governo do Estado ao criar a Comissão de Acompanhamento e Apoio à Situação do Pinheiro (Caspi) a fim de acompanhar e fiscalizar as ações de assistência e auxílio à população do bairro, assim como a iniciativa do Estado, da Prefeitura de Maceió e da União com o Plano de Contingência. Inclusive a ida do prefeito Rui Palmeira a Brasília em busca de ajuda e a elaboração de um Projeto de Lei que deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal, quando as atividades forem retomadas, a fim de suspender o IPTU e demais tributos para os proprietários de imóveis nas áreas afetadas no Pinheiro. “Sabemos que o Estado e a Prefeitura estão sensíveis à situação do Pinheiro. Pedimos atenção para os milhares de empresários da região, pois muitos, além de morarem no local, ainda têm o bairro como sustento, ou seja, o transtorno é duplo”, observou o presidente da Fecomércio, Wilton Malta.
A amostra foi realizada pelo Instituto Fecomércio nos dias 21 e 22 de janeiro de 2019, nas empresas do Pinheiro. A técnica utilizada foi de pesquisa quantitativa/qualitativa por amostragem não probabilística (amostra por conveniência). A técnica de coleta de dados foi a de entrevista pessoal individual aplicada com base em questionário estruturado desenvolvido pelo núcleo de pesquisa do Instituto Fecomércio. Foram coletadas 117 informações de empreendimentos da região. Os dados completos estão disponíveis no site www.fecomercio-al.com.br/instituto
Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Maceió informou que está ciente das dificuldades dos empresários da região e que está empenhada em oferecer o suporte necessário aos contribuintes. Leia nota na íntegra:
Ciente das dificuldades enfrentadas pelos empresários da região, prefeito Rui Palmeira já determinou, por meio do decreto nº8.685, no dia 28 de janeiro, no Diário Oficial do Município (DOM), a suspensão do envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 e das taxas de serviços urbanos para os imóveis do bairro do Pinheiro, reconhecidos pela Defesa Civil como de risco iminente, baseando-se no mapa de feições elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil.
A Prefeitura acompanha de perto a situação do Pinheiro e está empenhada em oferecer o suporte necessário aos contribuintes da região. Por isso, já está trabalhando no projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal, propondo a isenção do IPTU e de outros tributos municipais como as taxas de Localização e Funcionamento e à Taxa de Vigilância Sanitária para as empresas localizadas nas áreas afetadas.
