Gastança de Lula para tentar a reeleição: R$ 328,9 bilhões

Jornalistas Daniel Weterman, Lucas Thaynan e Bruno Ponceano:

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“Papagaiada desgraçada'. Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu a lei eleitoral, ao falar das restrições da legislação em período de campanha durante um discurso no Rio Grande do Norte, em julho.

A duas semanas das eleições, Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família. Faltando pouco mais de uma semana, o petista assinou uma medida provisória proibindo as bets, lançou o Desenrola 3.0, um programa para comprar dívidas de pessoas inadimplentes e ainda anunciou a distribuição de canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei eleitoral proíbe o governante de conceder uma série de benesses nas vésperas da disputa, como fazer doações, pagar emendas parlamentares e participar da inauguração de obras. Mesmo assim, em ano eleitoral, sempre se vê presidentes abrindo os cofres públicos para ampliar programas e gastos à população.

Com as novas medidas, os gastos de Lula para tentar se reeleger atingiram R$ 328,9 bilhões no terceiro mandato, conforme o Gastômetro, ferramenta inédita no Estadão que monitora em tempo real os desembolsos do governo federal em ano eleitoral.

Após a publicação da ferramenta, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) enviou nota na qual diz que os gastos não são eleitorais, mas são ações indispensáveis para manter jovens na escola, combater o crime organizado, proteger empregos e empresas, conter pressões sobre preços e enfrentar calamidades em um ano de El Niño forte.

Créditos e subvenções

A maior parte do gasto se refere a programas de crédito e subsídios para setores da economia e categorias específicas, como motoristas de aplicativo e caminhoneiros, além de isenções e financiamentos para a casa própria.

Também há renúncias de receitas, que concedem isenções diminuindo a arrecadação da União, como a isenção e desconto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil por mês, benefícios sociais e programas diretos que foram inflados, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o Gás do Povo, e despesas com publicidade institucional.

Há ainda iniciativas fora do Orçamento, como modalidades do Desenrola Brasil, programa de alívio para endividados usando recursos de fundos nos quais a União tem participação, e o Luz do Povo, gratuidade de energia elétrica para famílias de menor renda paga pelos outros consumidores.

O valor do Gastômetro muda durante o ano (e a ferramenta vai acompanhar esta evolução), pois há despesas que vão sendo ampliadas ao longo do tempo, como a ampliação da subvenção da gasolina e do diesel, e novas benesses que surgem no meio do período eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família.

A conta futura

Para a economista Selene Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a sucessão de novos programas, subsídios e benefícios reduz ainda mais o espaço fiscal e aumenta o endividamento do governo.

'A contabilidade fiscal pode mudar conforme o instrumento escolhido, mas o custo econômico não desaparece. Se o governo concede subsídio, assume risco ou se endivida, alguém paga essa conta — hoje ou no futuro', afirma.

Linhas de financiamento com juros subsidiados, por exemplo, como é o caso dos motoristas de aplicativos e taxistas, geram custo fiscal pela equalização de taxas, pelo custo de oportunidade dos recursos públicos e pela assunção de riscos, lembra a especialista.

Segundo ela, as medidas podem estimulam consumo e atividade econômica, “mas não existe almoço grátis”, pois o impulso fiscal é parcialmente neutralizado pelo aumento do prêmio de risco, das expectativas de inflação e das taxas de juros.

'Há um problema adicional em ano eleitoral: concentrar estímulos fiscais e creditícios justamente nesse período pode antecipar consumo e atividade, enquanto parte relevante dos custos permanece para os exercícios seguintes. Nesse sentido, as medidas deixam uma fatura para o próximo mandato.'

Daniel Couri, consultor de orçamentos do Senado Federal, analisa que o quadro reforça a falta de convicção interna do governo em torno da necessidade de um ajuste fiscal.

'Vejo um certo otimismo com 2027, como se algum tipo de ajuste fosse inevitável, mas as chances de uma recessão só aumentam e, quando isso acontecer, como o governo irá se comportar? Não duvido que intensifique os incentivos, dobrando a aposta.'

Segundo Couri, o caminho é ajustar as contas, estabilizar o endividamento e abrir espaço apara uma queda estrutural dos juros, mas essa não é a convicção das autoridades no momento. 'Ao fim e ao cabo, uma parcela do governo entende que essa não é a solução. E o Congresso estará quase sempre disposto a endossar medidas expansionistas.'

O reajuste do Bolsa Família aumenta a incerteza sobre o Orçamento de 2027 e agravará o déficit das contas públicas no próximo ano, segundo o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana.

'Como sobem as despesas obrigatórias e rígidas, e estamos falando de mais um aumento do Bolsa Família, teremos cada vez menos espaço para investir em infraestrutura, portos, aeroportos, ferrovias, estradas, projetos de irrigação, transição energética, moradia, saneamento e inteligência artificial', afirma Pestana.

De acordo com a equipe econômica, o reajuste será bancado com o corte de recursos da Previdência Social, sem aumento no total de despesas do Executivo. Para a IFI, aí está o problema, pois os gastos da Previdência estão subestimados no Orçamento de 2027.

'Independentemente do mérito e do objetivo, o reajuste do Bolsa Família implica num gasto adicional de R$ 24 bilhões em 2027. De onde sai isso? Desse jeito, não vai ter investimento nem taxa de juros baixa', diz o diretor da IFI.

Em estudo produzido pelo Insper, os economistas Marcos Mendes e Sergio Firpo contestaram os argumentos do governo sobre a transparência, o uso dos recursos para abatimento da dívida e a eficácia das medidas.

'Nenhum desses três pontos se sustenta, e essas operações são basicamente uma forma de contornar os limites das regras fiscais, fazendo-se políticas públicas pela via financeira, sem impactar as contas primárias', diz o texto.

Os especialistas alertam que o pacote gera um endividamento público real, muitas vezes pelo uso de fundos garantidores e bancos estatais, e o retorno do dinheiro para os cofres do Tesouro não é garantido, pois a prática do Executivo tem sido redirecionar o saldo de fundos para alimentar outras medidas.

Governo defende medidas

Após a publicação do Gastômetro, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República enviou uma nota ao Estadão argumentado que as medidas não representam gastos com cunho eleitoral, mas são ações essenciais para manter jovens na escola, combater o crime organizado, proteger empregos e empresas, conter pressões sobre preços e enfrentar calamidades em um ano de El Niño forte...”