Gasto com pessoal chega ao maior nível em 15 anos; veja situação de AL

A parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores públicos está no nível mais alto nos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O recorde se deve, principalmente, à queda de arrecadação provocada pela retração da economia.

Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado, quando a crise ainda não havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.

Seis governos ultrapassaram o limite máximo e precisarão se ajustar nos próximos meses para evitar as punições previstas na lei: Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%). Desde a aprovação da LRF, é a primeira vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua receita líquida.

Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de 49% por 0,07 ponto porcentual: está comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da receita: Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas.

O impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado: segundo levantamento do Estadão Dados, todos os Estados, sem exceção, tiveram queda de receita, em termos reais, quando se comparam os Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre deste ano com os do mesmo período do ano passado.

Mesmo com a crise, porém, nem todos os governadores reduziram suas despesas de pessoal: em 12 Estados houve aumentos reais (acima da inflação) de gastos com esse item.

Em vez de cortar gastos, gestores têm buscado o reequilíbrio das contas com a elevação de impostos. Nos últimos meses, pelo menos sete assembleias legislativas aprovaram aumentos de alíquotas do ICMS, fim de isenções ou criação de novas taxas.

Punições

Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a LRF dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito. Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas.

Governadores que ultrapassam o teto e não conseguem reequilibrar as contas estão sujeitos até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.

Fonte: Com Agência Estado