Por Agência Brasil
O governo federal planeja aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, com a proposta a ser enviada ao Congresso em breve pelo presidente Lula, visando corrigir a defasagem inflacionária acumulada desde 2018.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a atualização do teto é uma demanda legítima, e a mudança será feita de forma escalonada entre 2027 e 2028 para preservar o equilíbrio fiscal.
A implementação gradual da nova faixa de faturamento permitirá que o governo absorva o impacto nas contas públicas, mantendo a responsabilidade fiscal em foco.
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.
A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.
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