O governo federal vai defender que a proposta de emenda constitucional 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) tenha um artigo que autorize a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos, com consequente redução de salário, quando houver necessidade de ajustes das contas.
A informação foi passada ao site Valor Econômico por uma fonte credenciada do Ministério da Economia.
A medida ajudará, principalmente, os governadores de Estados. Um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a redução, mas ele está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2000.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer que considera o artigo inconstitucional. A possibilidade de reduzir a jornada e o salário de servidor, por um tempo determinado, pode ajudar o governo a cumprir o teto de gastos, conforme raciocínio dos técnicos ouvidos pelo Valor.
A despesa com pessoal é a segunda maior do Orçamento da União. A primeira são os benefícios previdenciários. Com a reforma da Previdência, o ritmo de crescimento dos gastos previdenciários vai reduzir até que se estabilize em torno de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2022, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.
