O Ministério da Economia, responsável pelas autorizações de concursos públicos do Poder Executivo Federal, se manifestou a respeito da Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para uma autorização do concurso INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - até o início de junho.
Em nota oficial encaminhada à imprensa, a pasta informa que não será possível realizar a seleção no momento atual, por conta da situação fiscal do país.
"A atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento."
Diante da negativa do governo, a Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou com exclusividade à reportagem da FOLHA DIRIGIDA na tarde desta quarta-feira, 12, que vai levar o caso à Justiça. De acordo com o órgão, a Ação Civil Pública já está sendo elaborada.
"Será ajuizado o pedido de seleção pública para recomposição do quadro (do INSS). A ação inicial já está sendo elaborada", informou a PRDF por meio de nota.
As responsáveis pela investigação que levou à Recomendação do MPF para autorização do concurso INSS são as procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira e Eliane Pires Rocha, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria de República no DF, respectivamente.
Em casos como este, o MPF costuma impetrar ação civil pública na Justiça Federal. Isso também aconteceu no Tocantins, onde o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou concurso públicou para peritos do INSS até outubro.
