Alagoas

Governo tira dúvidas sobre pacote emergencial para o turismo

TNH1 com Assessoria | 18/03/21 - 18h59 - Atualizado em 18/03/21 - 19h12
Agência Alagoas

O pacote emergencial inédito anunciado pelo Governo de Alagoas e direcionado ao setor do turismo e atividades vinculadas, atraiu atenção de milhares de empreendedores do Estado. Para sanar as dúvidas e detalhar os procedimentos para acesso aos empréstimos, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, realizou uma live nas redes sociais oficiais do executivo estadual na tarde desta quinta-feira (18).

Acompanhado do presidente da agência de fomento Desenvolve, Humberto Lira, e o presidente da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel) de Alagoas,Thiago Falcão, o secretário Rafael ressaltou a ineditismo e a proporção do pacote emergencial.

“Essa é uma ação inédita e que irá beneficiar todo o setor produtivo do turismo, em todas as suas vertentes. Basta estar vinculado ao Cadastur que o empreendedor do setor e  microempreendedores individuais, neste caso inclui-se guias de turismo, por exemplo, terá acesso ao crédito de forma rápida, completamente desburocratizada. O intuito do governador Renan Filho foi oferecer suporte às pessoas que fazem o turismo de Alagoas, atividade essencial à economia do Estado e responsável pela geração de milhares de empregos gerados por essa cadeia”, ressaltou Rafael Brito.

Foram destinados exclusivamente para este pacote emergencial a quantia de R$ 45 milhões. O crédito é de até R$ 4 mil, com zero de juros, seis meses de carência e 48 meses para pagar. O governo de Alagoas também garantirá 50% de desconto no valor da parcela para os beneficiários que pagarem as parcelas em dia.

Estão entre as categorias que podem ter acesso ao crédito empresas como hotéis e pousadas, agências de turismo, guias de turismo, acampamentos turísticos, centros de convenções, organizações de eventos, casas de espetáculos, bares, restaurantes, cafeterias e similares, locadoras de veículos, transportadoras turísticas, parques temáticos, empreendimentos de apoio ao turismo naútico ou pesca esportiva, prestadores de infraestrutura para eventos, entre outros.

Requisitos para solicitar o empréstimo

 A documentação necessária para pleitear o empréstimo muda conforme a categoria do empreendedor. Em caso de pessoa jurídica, optante do Simples Nacional, os documentos são: RG, CPF ou CNH, Certidão de Casamento e documentos do cônjuge, se houver; comprovante de residência, ficha cadastral preenchida e assinada. Quanto à documentação da empresa, os requisitos são: contrato social atualizado, alvará de localização, comprovante de conta bancária (com foto do cartão em nome da empresa), ficha cadastral dos sócios, relação de funcionários devidamente registrados no dia da solicitação e certificado do Cadastur (Cadastro Nacional de Empreendimentos Turísticos).

Já para os Microempreendedores Individuais (MEI), os documentos exigidos são: RG, CPF ou CNH, Certidão de Casamento e documentos do cônjuge, se houver; comprovante de residência, ficha cadastral preenchida e assinada, certificado do Cadastur, além do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), Declaração do Simei (Ano de 2019) e comprovante de conta bancária (com foto do cartão em nome da empresa ou representante legal).

 Com a documentação reunida e em mãos, o interessado deve agendar seu atendimento com a Desenvolve através do link: https://bit.ly/3cSc02e 


O TNH1 separou algumas perguntas respondidas pelos representantes presentes na reunião. Veja as principais dúvidas respondidas abaixo. 


Documentação necessária para o MEI ter acesso à linha de crédito

Presidente da Desenvolve, Humberto Lira, responde:

- Documentos pessoais (CPF, RG, Certidão de Casamento, comprovante de residência e preencher uma ficha cadastral)

- Da empresa do MEI, precisa inscrição no Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI),  declaração CMEI de 2019, porque 2020 foi um ano economicamente morto. Vamos utilizar 2019)- Comprovante de conta (como a Desenvolve não tem conta, vamos mandar para o banco que ele indicar. Ele vai declarar em nome dele)

Contrapartida para empresários do Simples que solicitarem a linha de crédito

Presidente da Desenvolve: "Qual é a única contrapartida? É que se mantenham os empregos, nada mais justo. A única contrapartida é que o empresário do Simples, que declare no dia da sua solicitação que tem três postos de trabalho ocupado, seis meses depois ele terá que nos provar que continua com os três postos de trabalho preenchidos. O programa chama-se Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda. 

- Sou MEI, tenho uma hamburgueria, como faço para solicitar a linha de crédito?
Se você está cadastrado e tem o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) ligado ao turismo. Se você o seu Cadastur, você entra nessa linha. Se você não estiver enquadrado nessa linha, temos outras linhas de crédito dentro da Desenvolve com taxas de juros módicas para lhe atender. 

- As empresas com restrições financeiras terão direito a crédito nesta pandemia?
Para todos, estamos extirpando da nossa análise o ano de 2020. Então, todas as dívidas do ano de 2020, nós não vamos considerar. O GF editou uma medida editou uma medida dispensando as certidões até 30 de junho. O Governo Estadual mandou um PL para a ALE dispensando a certidão estadual, que tenho certeza que a ALE vai aprovar. Então, não teremos isso. O pequeno SPC tudo vai ser analisado, não vamos deixar de atender aos MEIs e aos segmentos turísticos por restrições do ano de 2020. 

- Como faço para solicitar a linha de crédito?
Vá na Desenvolve, Avenida Deputado José Lages, 972

- Quando essa linha de crédito estará disponível para os mercadinhos? 
Se não tiver, existem outras linhas para atender aos mercadinhos?A linha de crédito para os mercadinhos está aberta faz tempo. Esse pacote do governo foi para a cadeia turística, que envolve 55 segmentos. Mas o mercadinho tem linha de crédito lá na Desenvolve. 

- Qual será o banco credor do meu empréstimo?
O banco que você escolher. Como a gente não tem conta, você diz o banco, que a gente manda o crédito para a sua conta. 

- Preciso de avalista para tirar o meu empréstimo como MEI?
Se você é MEI, não precisa de avalista. Você será o seu próprio avalista. 

- Abri meu MEI este ano. Tenho direito ao crédito?
Sim, nós vamos separar em dois grupos. Quem já é MEI há mais tempo vai ter limite de até R$ 4 mil. Os MEIs recém formalizados terá crédito de até R$ 2 mil. 

- Documentos podem ser entregues pessoalmente ou também online?
Você pode enviar seu documento pelo email negocios@desenvolve-al.com.br

- Posso agendar o meu atendimento? Como faço?
Pode agendar por telefone ou Whatsapp. O telefone é o 98884-5219  e o 98727-5219. 

- Quanto tempo de empresa aberta para eu pegar o meu crédito?
Não estamos exigindo tempo de empresa. 

- É verdade que esse auxílio pode beneficiar guias de turismo?
Sim, temos uma linha de crédito lá, fomos o primeiro estado dito no Ministério do Turismo a criar uma linha específica para o guia. O guia está no Cadastur. Está nessa linha, é um MEI. 

- O empreendedor só pode contrair o empréstimo se tiver CNPJ?
MEI tem que ter CNPJ. É o Microempreendedor Individual. 

- Sou MEI, realizei o meu agendamento, quais documentos eu preciso levar?
Documentos pessoais, comprovante de residência e o cadastro que você fará lá. E da sua empresa como MEI, você tem que ter o CCMEI, a declaração do CCMEI de 2019 se você tiver para tirar até R$ 4 mil, se você não tiver, vai tirar até R$ 2 mil. E o comprovante da conta bancária. 

- Qual o valor que eu posso tirar de empréstimo se minha empresa for do Simples? Nós já divulgamos a tabela e vamos deixá-la pronta para vocês.


Dúvidas destinadas à Abrasel


- Em média, quantas pessoas e estabelecimentos vão ser beneficiadas com esse pacote do governo?
Thiago Falcão:Em torno de 25 mil. A última pesquisa feita em relação aos CNAEs daria 25 empresas ou MEIs. 

- De que forma a Abrasel pode ajudar para que esse pacote chegue a todas as pessoas?
Thiago Falcão:Um dos pontos é a própria colaboração junto à Desenvolve, que estamos nos disponibilizando. Vamos fazer uma central de triagem dessa documentação para facilitar e termos mais efetividade no final. Acho que é dessa forma que a Abrasel pode colaborar dentro do momento. 

- Quantos associados tem a Abrasel?
Thiago Falcão:Em torno de 400 associados. 

- Qual o percentual desses associados que vão buscar o crédito?
Thiago Falcão:Esperamos que 100%. Se o crédito está sendo dado com juros subsidiados... Tem situações de empresários que não pretendem mais tomar empréstimo, não porque não estão precisando, mas porque estão com medo do endividamento. A esses a gente aconselha a pegar o empréstimo que tem juros zero para quitar o empréstimo que tem em outra instituição bancária. E os que estão precisando dentro do momento, que muitos certamente vão precisar no cenário que a gente está, que tome esse empréstimo com essa possibilidade da carência e sem pagar os juros.  As pessoas que estão duvidosas em relação aos juros, tenho aqui uma promessa e gosto de deixar registrado através de vídeo, o que foi prometido é que o único valor pago será a TED de transferência, que é de R$ 5. Não tem mais custo nenhum, não tem taxa de cadastramento, daqueles que a gente tem costume de pagar em bancos, ficou pactuado que não teria taxa alguma em relação a essa operação. 

O Secretário Rafael Brito complementa a resposta: "Só para deixar claro, não é que não tem. Tem a CAD, o IOF e os juros. O Governo de Alagoas, o Tesouro, o imposto arrecadado, é quem está custeando essa operação para o segmento econômico mais impactado financeiramente nesta crise durante toda a pandemia, não só em Alagoas como em todo mundo". 

- Como está sendo a instrução por parte da Abrasel e a busca por parte dos empresários?
Thiago Falcão: Está todo mundo bem ansioso. A gente recebeu a listagem da documentação, aguardamos a live para poder disparar. Mas muita gente procurando, querendo saber muitas informações.

Confira a live completa



Em caso de dúvidas, os contatos por telefone são os seguintes:

Para Microempreendedores Individuais (MEI): (82) 3315-3468

(82) 9 8833-2961 (WhatsApp)

(82) 9 8833-5856 (WhatsApp)

E-mail: negocios@desenvolve-al.com.br


Para empresas do Simples Nacional:

(82) 3315-3468

(82) 9 8884-5219 (WhatsApp)

(82) 9 8727-5219 (WhatsApp)

E-mail: negocios@desenvolve-al.com.br


Central de Atendimento Sedetur (Cadastur):

08h às 12h e 13h às 17h

(82) 9 8813- 3154

(82) 9 8833-9045 (WhatsApp)