O dia 3 de setembro é dedicado à comemoração do guarda civil. O papel deste profissional é colaborar com a segurança pública nos municípios brasileiros.
Basicamente, a principal atribuição de um guarda civil é zelar pelos bens, instalações e serviços públicos municipais. Se necessário, os guardas podem auxiliar outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, em casos de desordem em ambientes públicos.
Apesar de usarem uniformes e insígnias, as guardas civis não são instituições militares. Assim, não podem ser consideradas forças auxiliares das Forças Armadas, como a Polícia Militar.
Para se candidatar a uma vaga de guarda civil municipal, é necessário atender a alguns pré-requisitos. No geral, esses profissionais precisam ter o ensino médio completo e idade mínima de 18 anos. Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e comprovar ter aptidão física e psicológica para o exercício da função.
Guardas civis têm porte de armas?
A Lei 10.826/2003 sobre o Estatuto do Desarmamento proibia o porte de arma de fogo para guardas civis de munícipios com menos de 500 mil habitantes. Em contrapartida, permitia o porte nos municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes ou mais.
No entanto, em junho de 2018, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar para suspender essa determinação. Segundo o relator o porte de arma de fogo deve estar atrelado ao número de ocorrências policiais e não ao número de habitantes de um município.
De acordo com a nova regra, guardas civis de municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes podem portar armas no horário de serviço. Porém em cidades com menos de 50 mil habitantes, o uso é proibido. Municípios com mais de 500 mil habitantes podem usar armas notrabalho e em momentos de folga. Em todos os casos, os cidadão podem avaliar a conduta dos guardas e fazer reclamações às ouvidorias dos órgãos.
Um exemplo de guarda civil que faz uso de armas letais e não letais, é a de Belém, no Pará. O uso desses equipamentos no município é restrito a um grupo especial dentro da instituição. Trata-se do Grupo de Ações Táticas (GAT) treinado não só para o uso do armamento, quanto para o modo correto de agir nas operações.
Agora que você já conheceu um pouco mais sobre a carreira de guarda civil, que tal conferir quais municípios tem previsão de abertura de vagas para a função? FOLHA DIRIGIDA fez um levantamento de concursos previstos para as guardas civis em todo o Brasil. Confira!
Concursos previstos para guarda civil em todo o país
O edital do concurso para a guarda municipal de Maricá, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro será publicado em breve. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o documento será publicado na segunda quinzena de setembro.
A expectativa é que sejam oferecidas 200 vagas para a função. Embora a seleção anterior para a carreira tivesse como requisito o nível fundamental. Espera-se que o concurso deste ano ofereça vagas para que tem formação no nível médio.
A remuneração inicial da carreira é de R$2.463. O valor passará por um reajuste no próximo ano. A carreira de guarda municipal é composta por cinco classes, e a evolução será por escolaridade, tempo de serviço e comportamento bom.
+ Veja mais sobre o concurso da guarda civil de Maricá-RJ
⇒ Guarda Civil de São Gonçalo-RJ
Já foram autorizados os estudos para o novo concurso da Guarda Civil de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O edital do concurso está previsto para ser publicado no fim do ano.
O prefeito José Luiz Nanci havia anunciado em fevereiro uma oferta de 150 vagas. No entanto, a assessoria de imprensa da cidade não confirmou o quantitativo.
A comissão do concurso está sendo formada. Depois de formado, o grupo deverá trabalhar no projeto básico da seleção, dentre outros detalhes.
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⇒ Guarda Civil de Nova Iguaçu-RJ
No fim de agosto foi aprovada a criação da guarda civil municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. No entanto, antes da lei ser sancionada, o prefeito Rogério Lisboa avaliará mais um pedido que tramita na Câmara Municipal: a do armamento da guarda.
A previsão é de que o concurso tenha 400 vagas, sendo 60 oportunidades pra mulheres e 340 para homens. A exigência para participação será o nível médio completo e idade mínima de 18 anos.
O salário em início de carreira será de R$1.651,95. Durante o curso de formação, obrigatório a todos os aprovados no concurso, os guardas receberão uma bolsa no valor de 50% da remuneração. As cargas de trabalho serão de 12x36, 24x72 e de 40 horas (oito diárias).
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⇒ Guarda Civil de Caraguatatuba-SP
Em Caraguatatuba, no litoral Norte de São Paulo, a expectativa é que sejam abertas 154 vagas para o cargo de guarda civil. O concurso já tem até organizadora definida, será a Fundação Vunesp.
A guarda municipal de Caraguatatuba, criada em junho deste ano, ficará subordinada à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão. A contratação dos profissionais será pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia.
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⇒ Guarda Civil de Sorocaba-SP
Ainda em São Paulo, há previsão de concurso para a guarda civil de Sorocaba. A seleção oferecerá 50 vagas, para homens e mulheres.
Neste caso a organizadora do concurso também já está definida. Assim como em Caraguatatuba, a empresa responsável pela organização do concurso será a Fundação Vunesp. Até julho deste ano a prefeitura trabalhava com a previsão de que o edital seria publicado ainda no segundo semestre de 2019.
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⇒ Guarda Civil de Betim-MG
Outro município que prepara seu concurso para a guarda civil é o de Betim, em Minas Gerais. A previsão é que o concurso Betim-MG ofereça 60 vagas. Dessas 57 serão destinadas a candidatos do sexo masculino e três para as mulheres.
O concurso está em fase de licitação para escolha da organizadora. A abertura das propostas está marcada para o dia 30 de setembro, às 10h.
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⇒ Guarda Civil de Nova Hamburgo-RS
No Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Nova Hamburgo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação de 69 cargos de guarda civil. Segundo o município, o pedido se deve à proximidade da aposentadoria de grande parte do efetivo.
Se a criação das vagas forem aprovadas, uma parte delas será destinada ao quadro de operadores de monitoramento. Esses atuarão no Centro de Operações Integradas de Vigilância Eletrônica (Coive) com o objetivo de preparar o município para operação de câmeras do sistema de cercamento eletrônico.
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⇒ Guarda Civil de São José dos Pinhais-PR
A Prefeitura de São José dos Pinhais, no Paraná, está preparando concurso para a guarda civil, que ofertará vagas para candidatos do sexo masculino e feminino. O cargo exige nível médio e Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”.
O salário inicial dos guardas é de R$2.620,92, de acordo com a tabela de vencimentos de 2018. O valor poderá sofrer reajustes. Os servidores ainda receberão alguns benefícios, como adicional de periculosidade e vale-refeição, e podem receber vale-transporte.
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⇒ Guarda Civil de Vera Cruz-RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) recomendou ao município de Vera Cruz a realização de concurso para a guarda civil. A guarda civil do município foi criada em 2016. No entanto, nunca foi realizado concurso para a carreira.
Os profissionais que atuam na guarda civil atualmente foram remanejadas de outras funções da prefeitura, como vigias, ou contratados sem a realização de concurso público. A recomendação é que os preparativos do concurso tenham início até 12 de novembro.
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