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Justiça dos EUA aceita pedido da Gol para ouvir Latam sobre conduta no mercado

Paulo Ricardo Martins/FolhaPress | 13/02/24 - 08h07
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça dos Estados Unidos, responsável pela recuperação judicial da Gol, aceitou, parcialmente, nesta segunda-feira (12), o pedido da companhia para ouvir a Latam sobre sua conduta no mercado.

A decisão da Justiça americana permite que a Latam seja intimada a prestar depoimentos sobre suas comunicações internas e com lessores (donos dos aviões, arrendados pelas companhias aéreas) dos aviões Boeing 737 da Gol.

Em moção de emergência protocolada na semana passada, a Gol disse que a Latam está envolvida em "uma campanha deliberada e coordenada" para tentar arrendar aeronaves e interferir em sua propriedade.

A empresa em recuperação judicial descreveu a conduta da Latam como "predatória" e pediu que a concorrente explique seu comportamento.

No documento, a Gol dizia que, logo após entrar com o pedido de recuperação judicial no tribunal, tomou conhecimento de que a Latam estava tentando obter seus arrendamentos, aviões e pilotos.

Na ação, a Gol citou a entrevista de Jerome Cardier, CEO da Latam, à Folha de S.Paulo publicada na última semana. "A Gol está com vários aviões parados. Quem sabe a gente pode colocá-los para voar", disse o executivo em um trecho usado na ação.

"A partir do momento que soubemos que existiam aviões parados e poderíamos ter acesso a essa capacidade, estamos buscando essa como qualquer outra. Então, eu não acho que pode piorar, porque é parte do jogo", disse Cardier em outro trecho da entrevista também citado pela Gol.

A Justiça acatou parte da moção. O tribunal aceitou o pedido de explicações sobre a suposta interferência no arrendamento das aeronaves, mas recusou parte do texto que mencionava esforços da Latam para atrair pilotos da Gol.

Agora, advogados da Gol têm permissão de intimar a Latam. Poderão ser ouvidos pelo tribunal três depoimentos com duração máxima de cinco horas, cada.

Procurada pela Folha de S.Paulo, a Gol disse estar satisfeita. Segundo a companhia, a decisão permitirá que as ações da Latam sejam esclarecidas, além de identificar se descumprem a lei de falências dos EUA e as proteções legais relativas aos ativos da GOL.

Já a Latam voltou a afirmar que está em contato permanente com todas as partes interessadas relevantes para a frota (arrendadores e fornecedores de equipamentos e manutenção) como parte de seu negócio.

"A companhia está ativa no mercado há vários meses com o objetivo de garantir a capacidade necessária para atender às necessidades contínuas e de longo prazo no contexto dos desafios globais da cadeia de suprimentos e da falta de aeronaves e motores", diz a Latam em nota.

Na última sexta-feira (9), a Latam protocolou na Justiça dos EUA uma objeção ao pedido da Gol. No documento, a empresa diz que os "devedores [a Gol] estão, flagrantemente, abusando da lei de falência para obter informações comerciais confidenciais sobre os planos de frota da Latam".

A companhia afirmou também que os aviões Boeing 737 são usados por muitas empresas aéreas no mundo.

Segundo a Latam, os lessores que a Gol considera como seus principais fornecedores de aeronaves são "alguns dos maiores lessores do mundo, cada um com dezenas de outros clientes de companhias aéreas".

"Falando de maneira simples, a Latam não está buscando as aeronaves da Gol, está buscando qualquer aeronave narrow-body [avião de fuselagem estreita, com um corredor central] disponível que atenda às suas especificações e às de suas afiliadas", escreveu a empresa.

Segundo a Gol, a Latam enviou email para os lessores em que os convida a fazer negócios. De acordo com a companhia, a mensagem cita "eventos recentes da indústria" e distorce a capacidade financeira da Gol de ser um parceiro comercial e arrendatário de aeronaves Boeing 737.

A Justiça dos Estados Unidos aceitou no fim de janeiro o pedido de recuperação judicial feito pela Gol. Na ocasião, a empresa anunciou US$ 8,3 bilhões (R$ 40,7 bilhões) em dívidas.

Conforme a decisão, as partes, sejam pessoas físicas, sócios, corporações, estrangeiras ou nacionais, ficam proibidas de abrir ou dar continuidade a quaisquer ações judiciais ou administrativas contra os devedores.

Eles também não poderão executar, contra os devedores ou seus bens, sentenças obtidas antes do início do processo conhecido como chapter 11, entre outros impedimentos.

Com a decisão judicial, a Gol também garante manutenção e proteção de suas licenças e concessões, uma vez que a Justiça proibiu atos de revogação e suspensão dessas autorizações.