O Tribunal de Justiça de Alagoas emitiu, durante o plantão deste domingo (24), duas decisões com base em ações ajuizadas pela Prefeitura de Maceió, referente a paralisação dos professores, agendada para começar nesta segunda-feira, 23.
A primeira delas, do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, declara a greve ilegal. O descumprimento incidirá em multa de R$ 3 mil por dia de paralisação.
Segundo informações na página do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), a paralisação terá início com um ato na Praça Deodoro, às 8h, desta segunda-feira. O "lema" do movimento é "0% de reajuste = 100% greve da educação em Maceió.
A segunda decisão trata-se de um interdito proibitório, proferida pelo juiz Dr. Antônio Emanuel Dorea. Ou seja, com a medida, o Poder Executivo se protege de eventuais danos causados em prédios públicos, caso a paralisação prejudique, por exemplo, o atendimento ao público. Em caso de possíveis ocupações a prédio público, o Sindicato da categoria teria que arcar com multa diária de R$ 10 mil
Na decisão, o magistrado também clama pela ponderação dos servidores em um momento de crise financeira. “Estamos vivenciando um momento delicado na economia brasileira cujos reajustes salariais devem ser promovidos com cautela, no entanto, é importante que o sindicato venha a Juízo, inclusive, trazendo propostas concretas e viáveis, viabilizando um acordo amigável, ainda mais quando se está diante do direito à educação de crianças e adolescentes de nosso município”, diz a decisão.
O TNH1 ainda não conseguiu contato com a direção do Sinteal para ouvir o sindicato sobre as decisões, ficando à disposição para divulgação dos argumentos da entidade.
