Justiça

Justiça nega liberdade a ex-prefeito de Palestina suspeito de homicídio qualificado

26/12/17 - 10h52
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O desembargador Celyrio Adamastor, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL), no exercício da presidência, negou o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de Palestina, José Alcântara Júnior, preso na última sexta-feira (22). Em processo que corre na Comarca de Batalha, Alcântara consta como suspeito da morte de Zenóbio Gomes Feitosa, 60 anos, que trabalhou como seu caseiro.

Para o desembargador, as supostas irregularidades apontadas pelo advogado de Alcântara, Fábio Ferrário, não ficaram provadas no pedido. “Analisando os documentos acostados pela Defesa, constatei que todos os requisitos descritos acima foram respeitados e observados também os ditames constitucionais”, afirma o magistrado.

No pedido, o advogado alega que o ex-prefeito desconhecia a decisão judicial que determinava sua prisão, uma vez que não recebeu cópia da decisão. O advogado alegou ainda que não teve acesso aos fundamentos e motivações do decreto, uma vez que não sabia o número do processo para consulta on-line no site do TJ/AL, motivo pelo qual o desembargador determinou que o advogado tivesse acesso do inteiro teor do processo através de e-mail.

Ainda segundo a decisão do magistrado, o advogado alegou ainda que o ex-prefeito “vem sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não lhe foram oferecidos os meios necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa”.

O crime

Zenóbio Gomes Feitosa foi encontrado morto, no final de maio deste ano, na Zona Rural de Jacaré dos Homens. Ele havia sido vítima de um suposto sequestro enquanto trabalhava na fazenda do ex-prefeito de Palestina, Júnior Alcântara, localizada no povoado Lagoa das Pedras, em Pão de Açúcar.

Segundo relato de familiares, Zenobio foi rendido, colocado em um carro FOX, de cor prata e placa não anotada, e em seguida levado pelos criminosos que, apesar das buscas realizadas pela Polícia Militar, não foram localizados

O O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, chegou a designar uma comissão especial de delegados, composta pelos delegados Mário Jorge Barros, gerente da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), Cícero Lima, gerente de Polícia Judiciária da Região 4 (GPJR 4), e Guilherme Iusten, para investigar o caso.

O processo que investiga o crime segue em segredo de Justiça.

Outro preso

Na mesma operação em que o ex-prefeito foi preso a polícia também prendeu o vereador Luciano Lucena (foto acima). A prisão de ambos se deu em cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão nas residências.

Ambos foram levados para a sede Deic, onde estão a disposição da Justiça. Na casa deles, a polícia apreendeu vários documentos.

Em dezembro de 2016, Lucena foi condenado pelo assassinato de Manoel Messias Simões, em 2009, na cidade de Pão de Açúcar. Um mês após a sentença, foi colocado em liberdade, e desde então usa o monitoramento por tornozeleira eletrônica, apetrecho com o qual estava frequentado as sessões da Câmara Municipal.

Recentemente um recurso que pedia a perda de mandato de Lucena foi impetrado pelo suplente de vereador, Gerson Carvalho Cordeiro.

O julgamento do recurso chegou a ser marcado para outubro passado, mas acabou adiado por conta de um pedido de vistas. Porém, não se sabe a prisão do vereador tem relação com a morte de Manoel Messias.

Apesar de Lucena ter sido preso na mesma operação, ainda não há informações sobre a causa da sua nova prisão.