Justiça reduz pena de Marcinho VP, líder do CV, por produção de livros

A Justiça Federal reduziu em 384 dias a pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como “Marcinho VP”, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do CV (Comando Vermelho).

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O abatimento foi concedido após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecer a possibilidade de remição de pena pela escrita e publicação de livros durante o cumprimento da condenação.

A CNN Brasil teve acesso às decisões judiciais do caso. A defesa de Marcinho VP também confirmou o teor das decisões à reportagem.

Preso desde 1996, Marcinho VP cumpre pena no sistema penitenciário federal e é apontado por autoridades de segurança como uma liderança influente da facção criminosa carioca mesmo após quase três décadas de encarceramento. Ele também é pai do rapper Oruam.

O entendimento que abriu caminho para a redução da pena foi firmado pelo STJ em novembro de 2025, em recurso relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

Na decisão, o ministro entendeu que o artigo 126 da Lei de Execução Penal não deve ser interpretado de forma restritiva e que atividades intelectuais e educativas também podem gerar remição de pena, ainda que não estejam previstas expressamente na legislação.

O STJ analisou recurso da defesa após a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negarem o pedido de remição pelos livros escritos por Marcinho VP. As instâncias anteriores argumentaram que não havia previsão legal específica para concessão do benefício em casos de publicação de obras literárias.

Entre as obras apresentadas pela defesa estão:

• “O Direito Penal do Inimigo: Verdades e Posições” (2017);
• “Preso de Guerra” (2022);
• “Execução Penal Banal Comentada” (2023);
• “A Cor da Lei” (2025).

Entenda a decisão

No voto, Sebastião Reis Júnior afirmou que a produção de um livro envolve “planejamento, pesquisa, leitura, reflexão crítica e escrita articulada”, caracterizando esforço intelectual compatível com a finalidade ressocializadora da pena.

O ministro também destacou que negar remição pela escrita de livros enquanto o ordenamento já admite remição pela leitura criaria uma contradição jurídica.

“Negar a remição por publicação de obra literária, quando se admite a remição por leitura, representaria violação do princípio da isonomia e do caráter ressocializador da pena”, afirmou o relator.

Com o entendimento do STJ, a Justiça Federal de Campo Grande reavaliou o caso em março de 2026 e concedeu a redução de 384 dias da pena.

Na decisão, o juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini considerou que a escrita das obras demandou atividade intelectual contínua e utilizou, por analogia, parâmetros da Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta remição por leitura.

Segundo o magistrado, “a escrita engloba a leitura e a supera em complexidade”.

A Justiça reconheceu 96 dias de remição para cada uma das quatro obras analisadas, totalizando os 384 dias de abatimento da pena.

Academia comemorou decisão

A decisão foi celebrada pela ABLC (Academia Brasileira de Letras do Cárcere), instituição da qual Marcinho VP faz parte e ocupa simbolicamente a cadeira nº 1, dedicada ao escritor Graciliano Ramos.

Em publicação nas redes sociais, a entidade classificou o caso como uma “conquista histórica” e afirmou que a decisão demonstra que “a literatura transforma vidas e devolve dignidade”.

No perfil oficial da academia, Márcio é descrito como um autor voltado a reflexões sobre encarceramento, justiça criminal e desigualdade social. Segundo a entidade, suas obras discutem temas ligados ao sistema penal brasileiro, execução penal e violência social.