Por Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional, alegando que isso comprometeria o caráter pedagógico do estágio e afetaria critérios de seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, visava regulamentar quando o estágio poderia ser considerado experiência para concursos, mas foi considerada inconstitucional pela Presidência por centralizar competências no Executivo.
O veto foi fundamentado em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Advocacia-Geral da União, e o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, defendeu que o projeto ajudaria jovens a superar a falta de experiência no mercado de trabalho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.
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A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.
Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.
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