Por g1
O Ministério Público do Rio de Janeiro lançou a Operação Caronte para prender Ricardo Magro, controlador do falido Grupo Refit, que acumula uma dívida tributária de R$ 50 bilhões, com 9 prisões já realizadas, mas Magro permanece foragido, possivelmente nos Estados Unidos.
As investigações revelam que a Refinaria de Manguinhos e outras distribuidoras estão envolvidas em um esquema de sonegação fiscal que causou prejuízos de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos do Rio de Janeiro, com Magro sendo apontado como o líder da organização criminosa.
A Justiça expediu 14 mandados de prisão, incluindo alvos fora do Brasil, e a falência da Refinaria de Manguinhos foi decretada em agosto, após a revogação de sua autorização de funcionamento, enquanto investigações sobre possíveis favorecimentos por agentes públicos continuam.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou, nesta quarta-feira (11), a Operação Caronte, em que promotores tentam prender Ricardo Magro, controlador do falido Grupo Refit — da antiga Refinaria de Manguinhos — e considerado um dos maiores devedores de impostos do país, com um rombo de pelo menos R$ 50 bilhões.
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Até a última atualização desta reportagem, 9 pessoas haviam sido presas no RJ e em SP — Magro não foi encontrado. O empresário está foragido desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão dele na 1ª fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal (PF), e acredita-se que esteja nos Estados Unidos.
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ) apura os crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Entre os presos nesta quarta estão Ernesto dos Santos Andrade, tio do empresário; Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit; e André Marques, piloto da Copa Truck. Outro procurado é Cristiano Beraldo, comentarista da Jovem Pan News e suplente de deputado federal pelo PP por SP.
A 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital expediu 14 mandados de prisão, dos quais 5 seriam cumpridos no exterior, com auxílio de organismos internacionais — o MPRJ não esclareceu sobre esse trâmite.
Entre os alvos fora do Brasil estão parentes de Ricardo Magro residentes em Portugal: Gabriela Andrade Magro, a mãe; João Manuel Magro, o pai; e Manuel Joaquim Andrade, um avô. Como João e Manuel têm mais de 80 anos, a Justiça determinou prisão domiciliar.
O MPRJ não divulgou a lista completa dos alvos, mas afirmou que são 19 investigados.
O que dizem as defesas
O advogado Antenor Mafra, de Jorge Monteiro, informou que não vai se pronunciar agora porque não teve acesso aos autos.
O escritório Fernando José da Costa Advogados, responsável pela defesa do empresário André Marques, manifestou surpresa. “A prisão preventiva constitui medida de natureza excepcional, cuja imposição exige a demonstração concreta e individualizada de sua necessidade, não podendo decorrer exclusivamente da gravidade dos fatos investigados ou de supostas vinculações empresariais. Não se evidencia a presença dos requisitos legais que justifiquem a adoção de medida tão excepcional quanto a prisão preventiva.” A TV Globo tenta contato com a defesa dos demais.
Fraude bilionária
Magro é apontado pelas autoridades como responsável pelo maior esquema de fraude tributária do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões.
A investigação do MPRJ apura crimes tributários que teriam sido praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil, envolvendo a supressão e o não recolhimento de tributos que, em valores atualizados, teriam causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos do RJ.
“A cadeia produtiva do setor, em síntese, funcionaria da seguinte forma: a refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para a produção de gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos”, disse o MPRJ.
“Segundo os promotores do Gaesf, as investigações criminais identificaram que o controlador da Refit também exercia o controle de todas as empresas envolvidas, desde a importadora até os postos de combustíveis”, prosseguiu.
“Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do produto ao consumidor final. Ainda segundo a investigação, o esquema deu origem a um jargão utilizado no setor: ‘Do porto ao posto sem pagar imposto’.”
Ainda de acordo com os promotores, à medida que Magro se afastava formalmente dos quadros societários das empresas envolvidas, “ele era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares, que permanecem até hoje na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados”.
Essa estratégia teria permitido a manutenção do controle sobre as empresas e a continuidade das atividades ilícitas.
Segundo as investigações do Gaesf, a dívida tributária das empresas do grupo só com o RJ supera R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos.
Prisão decretada pelo STF
Ricardo Magro já teve a prisão preventiva decretada pelo STF em maio deste ano, durante a Operação Sem Refino, da PF. A Corte também tinha determinado a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional usado para localizar e prender foragidos.
Na ocasião, Magro não foi encontrado. Segundo a investigação, ele mora há mais de 10 anos nos Estados Unidos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.
A PF apontou Magro como chefe de uma organização criminosa que teria usado empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior.
De acordo com a investigação, recursos teriam sido enviados a empresas e fundos em locais como Delaware, nos Estados Unidos, Bahamas e Malta. Parte do dinheiro retornaria ao Brasil disfarçada de investimento ou seria usada na compra de imóveis e outros ativos.
Falência e fechamento da refinaria
Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial das empresas do Grupo Refit, que se arrastava havia 11 anos. A decisão atingiu a Refinaria de Manguinhos.
No início do mesmo mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia revogado a autorização de funcionamento da refinaria.
Antes disso, o governo do RJ cassou a inscrição estadual da Refit, impediu 19 empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos e encerrou um benefício tributário relacionado às operações da companhia.
As investigações sobre o grupo também apuram o possível favorecimento da Refit por agentes públicos. Em agosto, a Operação Sem Refino 2 investigou suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais e contratos envolvendo a empresa e o RJ.
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