Há sete dias do encerramento do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), exercício 2016, um balanço da Delegacia da Receita Federal em Maceió, realizado às 16h desta sexta-feira, 22, mostra que somente 118 mil declarações foram entregues no estado de Alagoas. Ou seja, 51% das 230 mil declarações esperadas pelo órgão em estado.
O prazo de entrega do documento termina dia 29 de abril às 23h59m59s. Após esta data, o declarante estará sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto devido.
Está obrigada a entregar a declaração a pessoa que recebeu, em 2015,rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.123,91. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte, e que a soma foi superior a R$ 40 mil, também deve fazer a declaração. As demais condições podem ser vistas no site www.receita.fazenda.gov.br.
Novidades
Uma das novidades na declaração do IRPF deste ano é a obrigatoriedade de o contribuinte informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos dependentes e alimentados com 14 anos ou mais, antes a idade obrigatória era a partir dos 16.
Para fazer a declaração é preciso baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) e para enviá-la, o Receitanet. Ambos os programas podem acessados no endereço virtual da Receita Federal.
