Mercadoria parada na fiscalização? Veja como resolver

Quando uma mercadoria tem seu trajeto interrompido por questões fiscais, o motivo geralmente está ligado a pendências na documentação ou irregularidades tributárias. Nestes casos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) orienta que o contribuinte utilize a Nise, assistente virtual disponível todos os dias.

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Para iniciar o processo de liberação é necessário acessar o site oficial do órgão (sefaz.al.gov.br) ou falar com a assistente virtual pelo WhatsApp (82 3216-9999). Após fornecer os dados pessoais como nome e CPF, o usuário deve clicar no menu de opções a depender da situação, pois o sistema permite escolher o local onde o produto está sob averiguação, seja nos Centros de Distribuição dos Correios, em transportadoras, nos postos fiscais ou no depósito da Sefaz.

Correios ou sob posse de transportadoras

Para as mercadorias em averiguação nos Correios, as opções disponíveis incluem consultas, solicitações e contestações. É só seguir em:

1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz;
2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”;
3. Escolher “Correios”;
4. Selecionar o serviço desejado;
5. Preencher as informações conforme a necessidade.

Para aquelas que estejam sob posse de transportadora, há três procedimentos que podem ser seguidos. O primeiro caso é direcionado ao atendimento de comprovação de pagamento referente ao Termo de Averiguação (TA):

1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz;
2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”;
3. Escolher “Transportadora”;
4. Selecionar o serviço “Comprovar Pagamento Referente ao Termo de Averiguação (TAe)”;
5. Preencher as informações conforme a necessidade.

Já o segundo caso refere-se à contestação do TA de mercadoria em averiguação na transportadora:

1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz;
2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”;
3. Escolher “Transportadora”;
4. Selecionar o serviço “Contestar Termo de Averiguação de Mercadoria em Averiguação na Transportadora”;
5. Preencher as informações conforme a necessidade.

E a última possibilidade permite consultar o TA e resolver pendências:

1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz
2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”
3. Escolher “Transportadora”
4. Selecionar o serviço “Consultar Termo de Averiguação (TA) e Resolução de Pendências”
5. Preencher as informações conforme a necessidade.

Postos fiscais e depósito da Sefaz

No caso de itens em averiguação em postos fiscais, basta seguir o seguinte roteiro:

1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz
2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”
3. Escolher “Posto Fiscal”
4. Selecionar o serviço "Atendimento para Averiguação nos Postos Fiscais”
5. Preencher as informações conforme a necessidade.

E para produtos que estejam no Depósito da Sefaz, o roteiro de acesso ao serviço é:

1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz,
2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”
3. Escolher “Depósito da Sefaz-AL”
4. Selecionar o serviço "Retirar Mercadoria em Averiguação no Depósito da Sefaz-AL"
5. Preencher as informações conforme a necessidade.

O superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Luiz Augusto, indica que os contribuintes reúnam as documentações essenciais e reforça que o processo de regularização de encomendas é rápido, além de dispensar deslocamentos.

“A documentação é um ponto fundamental para a agilidade do atendimento, visto que durante a interação com a Nise será necessário informar o código de rastreamento ou o número do termo de averiguação, além de apresentar o CPF do destinatário, comprovante de endereço e contato. O serviço está disponível a qualquer momento que você precisar”, ressaltou.

Uma recomendação útil antes mesmo de acionar o atendimento é visitar o portal de arrecadação (darcb.sefaz.al.gov.br) para verificar a existência de débitos. Na opção de reemissão de guias, o contribuinte pode gerar o Documento de Arrecadação (DAR) e efetuar o pagamento pendente. Uma vez regularizada a situação, o produto é liberado para que a transportadora ou os Correios concluam a entrega no endereço do destinatário.