Os maceioenses vão poder definir os nomes de duas mil ruas da capital que ainda não tem identificação ou que precisam ser mudados. A Campanha Rua Legal da Prefeitura de Maceió vai até o dia 30 de dezembro e incentiva a participação dos moradores no processo de escolha por meio de baixo-assinado. Os nomes escolhidos devem seguir critérios do Código de Urbanismo de Maceió.
O prefeito Rui Palmeira afirma que a iniciativa do Município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), é uma oportunidade de valorizar a participação dos moradores, além de dar uma identidade aos locais.
“É uma campanha muito importante que vai trazer vários benefícios. O morador vai se sentir parte do processo de identificação da rua e ninguém melhor que ele pra saber a história do lugar e fazer uma homenagem justa. Certamente o resultado vai beneficiar também empresas que terão mais facilidade para a entrega de correspondências, já que o CEP estará definido”, pontua o gestor.
As localidades que vão receber nomes são as ruas não oficializadas no banco de dados do Município ou que já tem nomes, mas que precisam ser alterados. Pelo Código de Urbanismo de Maceió, instituído pela Lei nº 5.593/2007, as ruas não podem receber nomes de pessoas vivas, nem que já sejam de outros logradouros. Também não é permitido alterar nomes históricos ou tradicionais.
Para participar da campanha, o representante dos moradores deverá reunir a comunidade para definir o nome da rua. Depois será necessário enviar um abaixo-assinado à Sedet, no e-mail rualegalmaceio@gmail.com ou entregar na sede da Secretaria, na Avenida Governador Afrânio Lages, 297 (no prédio da antiga SMCCU), no Farol. Todos os pedidos serão analisados e vão passar por avaliação. As ruas se tornarão oficiais na lei única do Plano Diretor de Maceió.
