Mais um pedido de socorro da sociedade e mais uma ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para que direitos sejam respeitados. Após receber novas denúncias advindas dos moradores do Residencial Bella Vista, no bairro do Jacintinho, em Maceió, o promotor de Justiça, Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, enviou ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) com reabertura do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00000575-4 para, num prazo de 15 dias, apresentar relatório informando sobre as medidas cabíveis adotadas.
Os moradores temem que ocorra uma catástrofe diante do deslizamento continuado da barreira ao redor. Segundo imagens disponibilizadas pelos condôminos, há uma cratera e o receio de que os blocos sejam tragados.
“O Ministério Público acompanha esse caso e havia sido feito o arquivamento do procedimento administrativo porque, na última recomendação, o poder público informou que tudo estava sob controle, ou seja, que as obras de drenagem e contenção da barreira estavam sendo feitas e que não haveriam mais riscos eminentes. No entanto, fomos surpreendidos mais uma vez com denúncias de moradores que estão em polvorosa”, ressalta o promotor Dória.
O Ministério Público requer que toda as ações sejam elencadas, e detalhadas, para posterior constatação in loco. “Antes havia a informação de que tudo estava estabilizado, mas com as novas denúncias decidimos desarquivar o procedimento e requisitei que, no prazo de 15 dias, a Seminfra nos remeta um relatório circunstanciado que comprove as ações definitivas para o problema e aguardamos a resposta. Diante do que nos for enviado, poderemos entrar com ação para resolver o caso ”, conclui o promotor. O prazo de 15 dias, dado à Seminfra, conforme Ofício nº 125/2021 foi a partir do dia 18 de Outubro.
"A Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que não foi notificada oficialmente sobre o processo mencionado, mas já existe um projeto para estabilização da encosta em andamento, que está passando pelos trâmites licitatórios. Ao fim do processo, a encosta receberá obras de contenção que vão levar mais segurança aos moradores do local", informou a Seminfra em nota.
