MPF acompanha demandas de indígenas Pankararu por segurança e território, em Delmiro Gouveia/AL

Ouvir diretamente quem vive os problemas, aproximar os órgãos públicos da comunidade e transformar as demandas apresentadas em providências concretas. Com esse propósito, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta terça-feira (18), visita institucional à Comunidade Indígena Pankararu, em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. A agenda tratou de questões relacionadas à segurança pública, território, saúde, educação e acesso a políticas públicas sociais.

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A comunidade reúne aproximadamente 96 famílias, que buscam, na área de retomada, na zona rural do município, a possibilidade de manter suas tradições e realizar seus rituais. Durante a visita, lideranças e moradores puderam relatar diretamente aos representantes das instituições as dificuldades enfrentadas e esclarecer situações que vêm afetando o cotidiano das famílias.

A atividade foi conduzida pelo procurador da República Eliabe Soares, acompanhado pelo antropólogo Ivan Soares. Participaram representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), das polícias Civil e Militar e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos de Delmiro Gouveia. Pela comunidade, participaram o cacique Edson, o vice-cacique Salomão, integrantes do Conselho Tribal e demais indígenas.

“Nosso papel começa pela escuta. É importante que a comunidade possa dizer diretamente aos órgãos públicos o que está vivendo e que, a partir dessa realidade, cada instituição assuma as providências que estão dentro de suas atribuições”, destacou Eliabe Soares.

Segurança e tranquilidade no território

A segurança foi um dos primeiros assuntos discutidos. A comunidade relatou episódios de ameaças e intimidação, especialmente no período inicial da retomada, em 2024. Também foram mencionadas situações de conflito relacionadas à ocupação das terras.

Os indígenas reconheceram que a Polícia Militar tem atendido aos chamados feitos pela comunidade. Durante a reunião, as forças de segurança reforçaram a importância do registro formal das ocorrências para permitir a apuração dos fatos e orientar ações preventivas.

Como encaminhamento, a SSP/AL informou que comunicaria a situação da comunidade à coordenação responsável, para que os Pankararu recebam atenção prioritária nas ações de segurança e seja avaliada sua inserção nas medidas do programa Interior Seguro. Também serão disponibilizados às lideranças contatos diretos das forças policiais responsáveis pela região.

O MPF continuará acompanhando a situação e encaminhará aos órgãos com atribuição criminal eventuais informações que demandem investigação específica. A comunidade também foi orientada a registrar oficialmente episódios envolvendo ameaças, violência, crimes ambientais, tráfico de drogas ou outras situações que exijam atuação policial.

Território e proteção da área

As questões territoriais ocuparam parte importante da conversa. As lideranças esclareceram que a reivindicação dos Pankararu não abrange todo o assentamento rural vizinho à retomada.

Também falaram sobre a relação construída com o território. Segundo os indígenas, desde a retomada a comunidade tem buscado proteger a área de práticas como a caça e desenvolver ações de reflorestamento, inclusive para recuperar espécies vegetais tradicionalmente utilizadas, como plantas medicinais.

O Incra apresentou informações sobre a situação de lotes de assentados próximos à área ocupada e informou que continuará acompanhando os aspectos relacionados à ocupação, produção e eventuais irregularidades.

O próximo passo será aprofundar a articulação entre Incra e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a partir do levantamento já realizado pelo Incra. A atuação da Funai é necessária para a análise da eventual ocupação tradicional indígena e para a definição das providências cabíveis. O MPF continuará cobrando a atuação do órgão indigenista e acompanhando a questão fundiária.

Direitos que precisam chegar à comunidade

A secretária da Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos do município, Cristiana Marques, chamou a atenção para a baixa adesão da auto identificação como indígenas no cadastramento do CadÚnico, o que tem impactado no dimensionamento das políticas públicas voltadas a esta população no município de Delmiro Gouveia.

Na saúde, foram discutidas formas de aproximar os serviços da própria comunidade. Entre as medidas estão a continuidade das ações de vacinação e a avaliação das condições necessárias para realização de atendimentos médicos e odontológicos no território, diante da atual ausência de estrutura física adequada.

Na educação, uma estudante relatou dificuldade para ter sua identidade indígena reconhecida no momento da matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), diante da exigência de uma declaração da Funai pela escola estadual.

O MPF oficiará o Estado de Alagoas para esclarecer quais critérios são utilizados para o registro da identidade indígena dos estudantes, se há exigência de documento emitido pela Funai e por que, no caso relatado durante a visita, a matrícula não registrou a condição indígena da aluna.

Para o MPF, a presença no território permite compreender as demandas para além dos documentos que chegam aos procedimentos e contribui para a construção de soluções a partir da realidade vivenciada pela própria comunidade.