MPF vai à Justiça por medidas urgentes em barragem com risco em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para obrigar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a adotar medidas urgentes de segurança na barragem Boacica, no município de Igreja Nova, em Alagoas. 

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A ação foi protocolada na sexta-feira (10), mas só foi divulgada na manhã desta segunda-feira (13). O TNH1 procurou a Codevasf e aguarda posicionamento.

A medida foi tomada após avaliações técnicas recentes classificarem a estrutura em nível de perigo global "alerta", o que indica comprometimento da segurança da barragem e necessidade de intervenção imediata. As informações são do procurador da República Lucas Horta, autor da ação.

Segundo o MPF, há risco estrutural relevante na barragem, com potencial de causar danos graves à população e ao meio ambiente. Entre os principais problemas identificados estão:

• fissuras na estrutura;
• erosões nos taludes;
• falhas no sistema de drenagem;
• deterioração dos dispositivos de controle;
• comprometimento do sistema de descarga de fundo.

De acordo com o órgão, o conjunto dessas falhas compromete o funcionamento da barragem e eleva o risco de colapso, especialmente com a proximidade do período chuvoso.

Embora classificada com risco estrutural considerado baixo em termos técnicos, a barragem possui dano potencial associado alto, o que significa que um eventual rompimento pode provocar impactos significativos às comunidades localizadas a jusante. 

Omissões e descumprimento de normas

A ação aponta omissão reiterada da Codevasf na adoção de medidas corretivas e no cumprimento das normas de segurança e ambientais.

De acordo com o MPF, há:

• descumprimento de condicionantes ambientais;
• irregularidades na outorga de uso da água;
• falhas no Plano de Segurança da Barragem (PSB);
• inconsistências no Plano de Ação de Emergência (PAE).

Além disso, é evidenciado que a barragem já foi autuada por operar em desacordo com a legislação ambiental, sem que as irregularidades tenham sido plenamente corrigidas. 

Atuação do MPF e tentativa de solução extrajudicial

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2019, no qual o MPF realizou diversas diligências para buscar a regularização da barragem, incluindo requisições de informações e cobranças de providências. 

Em agosto de 2025, durante operação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, o MPF já havia participado de inspeção na barragem, quando foram identificadas falhas estruturais e problemas operacionais na estrutura. Os achados reforçaram a necessidade de adoção de medidas corretivas, que, segundo o MPF, não foram implementadas de forma adequada. 

Constata-se que, ao longo desse período, a atuação administrativa não foi suficiente para garantir a adoção das medidas necessárias, diante de sucessivos atrasos e ausência de soluções efetivas por parte da Codevasf. 

Na ação, o MPF requer, em caráter de urgência (liminar):

• correção imediata das falhas estruturais;
• instalação de equipamentos adequados para controle da vazão;
• implementação efetiva dos planos de segurança;
• execução de plano de ação de emergência.

O MPF também pede que, caso a Codevasf não tenha capacidade operacional para executar as medidas, seja determinada a contratação de empresa especializada para garantir a segurança da barragem.  

Defesa da vida e do meio ambiente

Para o procurador da República Lucas Horta de Almeida, a atuação busca evitar um cenário de risco à população: “A segurança de uma barragem com alto potencial de dano não pode ser adiada. Quando há risco identificado, a resposta precisa ser imediata. A atuação do MPF busca justamente garantir a proteção das pessoas e do meio ambiente”.

O MPF ressalta que a segurança de barragens é obrigação legal do responsável pela estrutura e não pode ser condicionada à disponibilidade orçamentária. 

Entenda o caso

A barragem Boacica foi construída na década de 1980 e tem como função principal o controle de cheias e a regularização da vazão do rio, contribuindo para a proteção de áreas agrícolas situadas a jusante. 

Com capacidade de armazenamento de cerca de 55 milhões de metros cúbicos de água, a estrutura é considerada estratégica para a região, mas depende de manutenção contínua e cumprimento rigoroso das normas de segurança para operar de forma adequada.

O que diz a Codevasf

Em nota oficial, divulgada na tarde desta segunda, a Codevasf informou que já está executando a obra de manutenção de segurança na barragem Boacica e que providencia a elaboração de projeto de reabilitação e melhorias para correção das falhas identificadas. Confira na íntegra abaixo:

Em atenção a notícias veiculadas nesta segunda-feira (13), que tratam sobre ação civil pública para obrigar a Codevasf a adotar medidas emergenciais na barragem Boacica, infraestrutura hídrica localizada no município de Igreja Nova (AL) sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), esclarecemos:

1. A Codevasf já está executando obra de manutenção de segurança na barragem Boacica, em Igreja Nova (AL), com a troca dos dispositivos de controle de vazão, que são comportas do tipo segmento e do tipo ensecadeira do sistema de descarga de fundo;
2. As três comportas, a ensecadeira e as duas do tipo segmento, já foram substituídas e estão em fase teste e possíveis ajustes;
3. Com a substituição das três comportas, a infraestrutura hídrica conta com uma estrutura renovada para controle de vazão;
4. As erosões no talude já foram eliminadas e a Codevasf está providenciando a elaboração de projeto de reabilitação e melhorias para correção das falhas identificadas na estrutura hídrica e no sistema de drenagem de águas pluviais;
5. A previsão é que o processo de troca das comportas seja concluído no mês de maio;
6. A barragem Boacica possui Plano de Segurança e Plano de Ação de Emergência (PAE), que seguem os padrões da Política Nacional Segurança de Barragem, e que estão em processo de atualização;
7. Por fim, a Codevasf reafirma seu compromisso e empenho em realizar todas as ações necessárias para manter a Barragem Boacica operando com eficiência e segurança.

*Com MPF