A Câmara Municipal de Maceió publicou nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), um ato definindo que a sessão de posse de prefeito, vice e vereadores eleitos, assim como a eleição da Mesa Diretora, será no dia 1° de janeiro (sexta-feira), às 16h, de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom.
A decisão segue recomendações do Ministério Público Estadual (MPE), através da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, sob o comando da promotora Fernanda Moreira, e da Força Tarefa do MP, que trata exclusivamente da Pandemia da Covid-19. A preocupação é com o crescente número de pessoas infectadas pelo novo Coronavírus em todo o País, e particularmente em Alagoas e Maceió.
De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, cabe à Câmara dar posse aos eleitos no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição. Os empossados irão participar da cerimônia de modo remoto e encaminharão, até a tarde do dia 1° de janeiro, a documentação necessária.
O termo de posse, devidamente assinado, deverá ser entregue até o final da solenidade. As autoridades que têm interesse em participar devem solicitar liberação do link, através do e-mail institucional da Casa, e a sociedade civil poderá acompanhar a sessão solene através do portal da Câmara Municipal de Maceió ou em seu canal do Youtube.
Solenidade
Baseado nos artigos 4º e 5º do Regimento Interno da Câmara, a solenidade será conduzida pelo atual presidente, o vereador Kelmann Vieira (Podemos). Os trabalhos serão secretariados por um vereador reeleito que seja de partido diferente do presidente e que componha a mesma da Legislatura anterior. Finalizada a posse dos vereadores, é iniciada a do prefeito e vice-prefeito eleitos, que seguem a mesma sequência de rito.
Mesa Diretora
Ao fim da cerimônia de posse, será respeitado o intervalo definido na legislação para que em sequência, os vereadores possam se reunir, também de forma virtual, para realizar a eleição da nova composição da Mesa Diretora que comandará o Legislativo municipal durante o biênio 2021-2022.
O Ato publicado no DOM, em seu artigo 6º, frisa que as normas da eleição da mesa seguirão as determinações previstas nos artigos 38 e 39 do Regimento Interno.
Em sua 22ª Legislatura, a Casa Mário de Guimarães contará com 25 vereadores, quatro parlamentares a mais do que a passada.
