O prefeito Rui Palmeira, apresentou esta semana ao Tribunal de Justiça de Alagoas o projeto de reurbanização da orla lagunar de Maceió, para realocar quase 2 mil famílias que hoje vivem em moradias inapropriadas às margens da Lagoa Mundaú.
A apresentação foi feita ao presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, à juíza Fátima Pirauá da Vara da Infância e Juventude, e à promotora da Infância do Ministério Público Estadual, Marluce Caldas.
A intenção do Município é obter o apoio dos órgãos fiscalizadores e do Poder Judiciário para fazer a transferência das famílias dos assentamentos Torre, Sururu de Capote, Peixe e Muvuca para 1.776 novas moradias que serão construídas na região, no Residencial Vilas do Mundaú.
De acordo com o prefeito Rui Palmeira, em entrevistas anteriores sobre o projeto, a ideia é construir os apartamentos em uma parte da via e construir uma nova avenida onde hoje está a favela, para evitar novas invasões.
As unidades habitacionais já estão contratadas e vão entrar no programa Minha Casa, Minha Vida. “Já conseguimos assinar o contrato, e precisamos apoio do TJ e do MP porque vamos remover quase 2 mil famílias”, declarou o prefeito.
“Fizemos questão de vir ao TJ para apresentar o projeto, com equipamentos, posto de saúde, escola e creche. Deste modo, pretendemos mudar definitivamente a realidade daquelas pessoas e dos bairros adjacentes”, pontuou Palmeira.
Para o presidente Tutmés Airan, essa será a maior intervenção já vista na cena urbanística de Maceió. “Na visita, o prefeito apresentou o projeto que merece todo o nosso apoio. A orla lagunar é uma situação que transcende qualquer instância individual. Somos todos Estado e temos que nos dar as mãos”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Territorial de Maceió, Mac Lira, também participou da reunião e explicou uma das etapas do projeto do Vilas do Mundaú, que conta com a remoção de algumas famílias. “Algumas unidades, hoje, estão dentro do polígono da obra. Para elas, a gente já fez um projeto de reconstrução de unidades temporárias, mas absolutamente diferente das condições com as quais eles vivem hoje; terá esgotamento, água encanada, banheiros e cada família ficará na sua unidade. Uma média de 400 habitações precisarão ser realocadas para esse espaço provisório, mas todos continuarão no território, não atrapalhando suas vidas, inclusive, os seus trabalhos”, explicou.
Também participaram do encontro Celiany Rocha, secretária de Assistência Social de Maceió; Susana Lobo, diretora de Planejamento de Habitação e Interesse Social da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet); Dra. Fátima Pirauá, juíza titular da 28ª Vara Cível da Capital e Marluce Caldas, promotora de Justiça.
Vilas do Mundaú
No final de dezembro do ano passado, o prefeito Rui Palmeira e o então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assinaram ordem de serviço para a construção do Residencial. O investimento é de mais de R$ 140 milhões, do Programa Minha Casa Minha Vida. O recurso será destinado tanto para a construção dos apartamentos quanto para a revitalização da orla lagunar, que passará por uma reurbanização. Pelo projeto, a atual via de tráfego também será modificada, com o objetivo de impedir o surgimento de novas construções às margens da lagoa. As famílias beneficias com a nova moradia já foram selecionadas e identificadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
