Alagoas

Pacote de socorro ao setor produtivo: governo de AL concede R$ 54 mi em isenções e R$ 45 mi em crédito

Equipe TNH1 | 12/03/21 - 09h46 - Atualizado em 12/03/21 - 16h33
Agência Alagoas

Seguindo a tendência nacional, os números da Covid-19 em  Alagoas voltaram a crescer. O resultado foram novas medidas de distanciamento social, decretadas semana passada pelo governo do estado, com fechamento de parte do comércio, e restrições em outros setores. 

Para conter o reflexo disso tudo na economia, o governador Renan Filho (MDB) anunciou um pacote de socorro ao setor produtivo nesta sexta-feira (12). No total das medidas (confira abaixo), o governo do estado concedeu R$ 100 milhões, sendo R$ 55 milhões em isenções de taxas e impostos; e R$ 45 milhões em linhas de crédito, sem juros. 

"Como vamos ter medida de R$ 45 milhões em crédito e cerca de R$ 55 milhões em isenções, estamos entregando hoje um pacote na ordem de R$ 100 milhões. Foi maior que os segmentos solicitaram, mas não porque foi maior, porque foi o máximo que pudemos fazer. Fomos ao limite que o estado podia fazer. Ainda temos um tempo de pandemia, temos que nos manter firmes, porque se o estado bambear, tudo bambeia. Estamos lançando um programa de verdade. Vamos colocar todos os esforços do governo", disse Renan Filho.

► A primeira parte são benefícios de isenções de taxas e impostos, que somam R$ 54.463.913,00.  Confira.

  • Extinção do pagamento da substituição tributária para aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo)
  • Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021
  • Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021
  • Isençaõ do IPVA dos veículos das empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021
  • Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021
  • . Dois novos Programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples nacional.

Linhas de crédito

Uma segunda parte, que promete cobrir os prejuízos das atividades econômicas durante a pandemia foi a criação de linhas de crédito com facilidades no pagamento  Serão injetados R$ 45.536.087,00 por meio da  Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve). 

Todos os financiamentos deverão ser quitados em até cinco anos, e como contrapartida, o governo determinou que as empresas que tomarem empréstimo não poderão demitir no período de pandemia.

Veja como será o financiamento:

  • Os empreendedores terão carência de seis meses, com juros pagos pelo governo de Alagoas
  • Os Microempreendedores (MEIs) terão uma linha de financiamento de até R$ 4 mil e pagamento de apenas 50% da dívida.
  • Empresas de Simples Nacional, terão uma lilnha de crédito entre R$ 20 e R$ 50 mil. O critério vai depender da faixa de faturamento anual. 

Veja:

  • Para faturamento anual de até R$ 180 mil, o crédito limite é de R$ 20 mil
  • Para faturamento anual de R$ 180 mil a R$ 360 mil, o crédito é de R$ 25 mil 
  • Para faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 720 mil, crédito limite de R$ 35 mil
  • Para faturamento anual de R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão, crédito de R$ 45 mil
  • Para faturamento anual de R$1,8 milhão a R$ 3,6 milhões, crédito de R$ 50 mil 

"O ICMS do Estado gira em torno de R$ 4,5 bilhões para este ano, então, algo em torno de 1% do ICMS do estado está sendo dado em política tributária para alguns segmentos econômicos. É muito importante que isso seja dito, não é pouca coisa, é um esforço significativo", disse o governador.

►Coletiva: confira os principais trechos

Empréstimos para MEI

"Por exemplo, dá para citar um segmento muito importante: os microempreendedores individuais, o dono do acarajé, do carrinho de caldo de cana, aquele que vende sanduíche, passaporte, lanchonete, ambulante em geral. Um pequeno empreendimento, que é MEI, vai tomar um empréstimo de até R$ 4 mil. Ele escolhe o valor... R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil. Se ele pagar a parcela dele em dia, o estado paga a metade. Além de não ter juros, se ele pagar a parte dele em dia, metade do principal o estado vai pagar. Para ser mais claro: se ele tomar um empréstimo de R$2 mil e pagar a prestação em dia, o estado vai pagar R$ 1 mil, para que ele enfrente esse período. Além disso, com seis meses de carência. É uma ajuda muito significativa para quem precisa empreender num momento de dificuldade como esse".

Governador explicou a ajuda ao MEI e ao empreendedor

"A contrapartida é que as empresas não podem demitir para fazer uso desses recursos em operações de crédito. Além do MEI, para empresas maiores, que geram empregos, contratam pessoas, nós estabelecemos critérios e valores para empréstimos. Qual a novidade? O Estado vai emprestar recursos para essas empresas e eles vão pagar zero de juros. O MEI, nós vamos pagar metade. O empreendedor maior vai ter um empréstimo do Governo de Alagoas, por meio da Desenvolve, sem juros", detalhou.

Sobre previsão de aprovação do pacote de ajuda ao comércio

"Os pleitos que Alagoas fez estão sendo decididos no Confaz hoje. A gente espera que o Confaz aprove hoje. E essa primeira leva de medidas, a ALE já nos autorizou em outras oportunidades para que fizéssemos. Para esse pacote de R$ 100 milhões não haverá necessidade de aprovação legislativa neste momento, só do IPVA. É uma renúncia fiscal e apenas essa que será aprovada, mas acredito que será feita com celeridade", frisou.

Renan Filho sobre arrecadação total do ICMS em 2021 e porcentagem destinada à medida de ajuda

"O ICMS do Estado gira em torno de R$ 4,5 bilhões para este ano, então, algo em torno de 1% do ICMS do estado está sendo dado em política tributária para alguns segmentos econômicos. É muito importante que isso seja dito, não é pouca coisa, é um esforço significativo", complementou.

Governador alerta que rede hospitalar de Alagoas está perto do limite

"O cidadão precisa colaborar. O setor produtivo precisa também seguir as regras sanitárias para o seu funcionamento, para não propagar mais o vírus. Estamos vivendo uma segunda onda muito forte da pandemia, que está matando mais pessoas do que a primeira no Brasil. Ao longo dos últimos 10 dias a gente vem batendo recorde de mortes no país sucessivos e diários. Nossa rede hospitalar está muito perto do limite. Ontem, Maceió fechou o dia com 84% de ocupação e o interior com 80%. A capital passou o interior, que vinha à frente. Mas veja como as medidas são importantes. Como o interior está na área vermelha, terminou agora tendo ocupação de leitos de UTI menor que a capital. Significa que as medidas de distanciamento também funcionam, salvam vidas e são muito importantes. O colapso significa mais mortes, por isso a gente precisa trabalhar, abrir mais leitos e o cidadão colaborar em outra parte", detalhou.

Confira a coletiva na íntegra: