Polícia

PF cumpre mandado em Alagoas por ordem do STF para apurar 'fake news'

TNH1 | 21/03/19 - 06h28 - Atualizado em 21/03/19 - 12h02

Policiais Federais cumprem um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (21), na casa do advogado Adriano Argolo, no bairro de Guaxuma, Litoral Norte de Maceió. Na casa dele, foI preendido um aprelho de celular. Outro mandado é cumprido no interior de São Paulo, contra um guarda municipal, pela mesma operação.

A ação faz parte de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças e fake news que teriam como alvo ministros da Casa. De acordo com a investigação, o advogado feito postagens classificadas como "notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques contra a Corte e seus membros" nas redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho assinado na terça-feira (19), designou uma equipe na PF para auxiliar nas investigações. O ministro é o relator do inquérito. 

No despacho, ele relembra manifestação do ministro Celso de Mello: “O abuso da liberdade de expressão constitui perversão moral e jurídica da própria ideia que, no regime democrático, consagra o direito do cidadão ao exercício das prerrogativas fundamentais de criticar, ainda que duramente, e de externar, mesmo que acerbamente e com contundência, suas convicções e sentimentos”.

Além das fake news, o objeto do inquérito é a investigação de falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações caluniosas ou difamatórias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Advogado nega ameaças

Em entrevista à TV Pajuçara, Argolo negou ter feito ameaças a ministros do STF e afirmou ter sido vítima de 'montagens grosseiras'. "Uma montagem grosseira. Eu tenho perfil no Twitter e faço críticas contundentes ao ‘status quo’ do Brasil atualmente. Sou crítico da operação Lava Jato, sou contra inclusive a CPI da Lava Toga [para investigar o STF], e hoje fui surpreendido por esse mandado”, afirmou.

Operação divide ministros

Os ministros do STF estão divididos sobre o inquérito. A discordância é quanto ao procedimento, já que o ministro Dias Toffoli instaurou o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e designou o ministro Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio e sem ouvir os colegas em plenário.

Questionado por jornalistas sobre as críticas que o Ministério Público tem feito ao inquérito, Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico. “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação”, afirmou em entrevista à Folha.