A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (30) o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), aliado do presidente Jair Bolsonaro, sob a acusação de incitação ao crime. Na acusação, a Procuradoria cita uma série de entrevistas em que o político estimulou a população a invadir o Congresso e a atacar as instituições, como o STF (Supremo Tribunal Federal).
A denúncia menciona a Lei de Segurança Nacional, no trecho relativo à incitação a "prática de crime". Jefferson também foi enquadrado pela PGR na lei que define crimes raciais. O líder nacional do PTB foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes no último dia 13 no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.
A detenção foi decretada a pedido da Polícia Federal e não houve manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar.
Na semana passada, a Procuradoria havia pedido para Moraes converter a prisão preventiva de Jefferson em domiciliar. Na denúncia, a PGR também faz esse pedido.
A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.
Na decisão em que determinou a prisão no início de agosto, Moraes afirmou que o político divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu presidente", o ministro Luís Roberto Barroso.
