O valor do litro da gasolina está em média R$ 0,30 mais barato nas bombas dos postos de combustíveis, em Maceió. A redução, em torno de 8%, é decorrente da aplicação de parte da Lei Complementar Nº 192, de março de 2022, que zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis. A Lei também estabeleceu um limite para a alíquota do ICMS cobrado pelos estados, o que ainda não está sendo aplicado em Alagoas. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda, "Alagoas está estudando o assunto junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com isso, o valor da gasolina em maceió caiu de R$ 7,40, em média, para R$ 6,99. Alguns estabelecimentos estão praticando R$ 6,90. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em junho, o preço médio da gasolina em Alagoas foi de R$ 7,32, enquanto que o preço máximo chegou a R$ 8,21.
"Tivemos uma redução em torno de 8%, sendo 2% do PIS e 6% do Cofins, o que equivale a uma redução em média de R$ 0,70. Agora estamos aguardando a redução do ICMS aqui no estado, o que vai reduzir ainda mais o valor da gasolina", disse João Cox, empresário do setor. Segundo ele, caso o estado cumpra a lei, o preço da gasolina pode ter redução de cerca de R$ 2,50.
A Lei Complementar 192/2022 estabelece que os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços, o que deve provocar redução considerável na arecadação dos estados. Em Alagoas, a alíquota do ICMS para os combustíveis é de 29%.
Nessa terça-feira, 28, 11 estados, entre eles Alagoas, e o Distrito Federal protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei sancionada pelo governo federal. Os estados argumentam que perderão milhões em arrecadação e deixarão de investir em saúde, educação e segurança.
Na última segunda-feira, São Paulo anunciou a redução do ICMS de R$ 25% para 18%. De acordo com levantamento semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio do combustível de 19 a 25 de junho em São Paulo era de R$ 6,97. Com a redução, o litro do combustível será vendido por cerca de R$ 6,49.
