Os prefeitos querem que as mudanças nas aposentadorias de servidores públicos, aprovadas na reforma da Previdência, sejam automaticamente repassadas aos municípios, sem a necessidade de consulta às câmaras de vereadores.
O ministro Paulo Guedes (Economia) deverá ouvir essa demanda em encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (25). Os prefeitos deverão apresentar suas demandas em troca de apoio à reforma da Previdência, que sofre forte abalo após a troca de críticas entre o presidente, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
A aplicação automática das novas regras de aposentadoria dos servidores ajuda a blindar os prefeitos contra pressões de categorias que têm forte atuação local, como professores. A reforma propõe fixar 60 anos como idade mínima na categoria.
Em termos políticos, a aplicação automática libera os prefeitos de trabalhar no tema, considerado polêmico e impopular e que poderia feri-los na eleição de 2020.
Os governadores fazem a mesma pressão, tentando isolar a conta da reforma de policiais e bombeiros no governo federal.
A equipe econômica já sabe dos interesses de governadores e prefeitos e pretende manter a aplicação automática na reforma da Previdência, durante a tramitação da proposta de emenda constitucional.
No texto enviado ao Congresso, há a previsão de aplicação simultânea das normas para servidores de estados e municípios. Mas deputados já expressaram à equipe econômica a preocupação de arcarem sozinhos com todo o ônus da reforma em suas bases e serem punidos eleitoralmente. Por isso, o ponto ainda está em negociação.
Os prefeitos (assim como governadores) também querem negociar com a União a conta do que chamam de compensação previdenciária. Antes de ingressar no serviço público, muitos servidores atuaram na iniciativa privada e fizeram contribuições ao INSS, administrado pelo governo federal.
Quando se aposentam, porém, o pagamento do benefício recai apenas sobre os institutos que administram o RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores), dos estados e municípios. Governadores e prefeitos tentam há anos reaver parte dessa receita, e agora buscam encaixar essa demanda, que pode aliviar seus déficits, nas discussões da reforma da Previdência. O assunto ainda não teve retorno da equipe econômica.
Os prefeitos querem ainda que o governo federal dê permissão para os regimes próprios concederem empréstimos consignados aos servidores.
Sobre o embate entre Maia e Bolsonaro, na última semana, os prefeitos discutiam na manhã desta segunda apresentar a Guedes uma manifestação de apoio ao presidente da Câmara.
"Os prefeitos defendem que se encerre o embate entre o governo e o Congresso para que a reforma avance. Essa é a expectativa da frente", disse o presidente da frente, Jonas Donizete (PSB), prefeito de Campinas (SP).
