A Prefeitura de Maceió revogou a portaria que permitia o funcionamento de salões de festas e buffet's intantis. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (04).
De acordo com o documento, o secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Thiago Prado, considerou a recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL).
"Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº. 031 MACEIÓ/AL, 29 DE ABRIL DE 2021 (REGULA O FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E BUFFET'S INFANTIS, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO ESTADUAL Nº. 74.017 DE 26 DE ABRIL DE 2021), publicada no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - DOEM - Nº. 6190 de 30 de Abril de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário".
No último dia 30, a prefeitura havia permitido o serviço dos salões e buffet's infantis, no horário entre 11h às 20h, com 50% da capacidade. O funcionamento havia sido condicionado ao cumprimento do "Protocolo Experimente Maceió".
Logo após a determinação, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, e a Força Tarefa do MPE comunicaram, através de nota, “preocupação com a insegurança jurídica e sanitária” da decisão da secretaria, que afrouxa normas do decreto estadual 74.145/2021 publicado pelo Governo do Estado no dia 27 de abril.
“O Município de Maceió somente poderia exercer a competência concorrente para a restrição, e não abrandamento, das medida das normas de combate à pandemia, sempre no sentido mais favorável à Saúde”, consta na nota.
