A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) notificou um supermercado por não apresentar alvará de funcionamento. Ação aconteceu em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), no bairro Cidade Universitária, nesta sexta-feira (13).
De acordo com o diretor de convívio social da Semscs, Marcos André, a Secretaria atendeu denúncias da população em relação a uma construção ao estabelecimento comercial. “Recebemos várias denúncias de que o proprietário estava fazendo uma obra em um terreno de área pública. Ao chegarmos no local, verificamos que tanto a obra quanto o supermercado ocupam parte do espaço público. Ao solicitarmos o alvará de funcionamento, constatamos que os responsáveis não tinham o documento”, relatou.
A equipe de fiscalização da Semscs deu um prazo de 30 dias para que os responsáveis pelo estabelecimento comercial apresentem a documentação. Caso contrário, o supermercado será interditado.
Ainda durante a ação, a Sedet notificou um terreno do mesmo proprietário do estabelecimento comercial por iniciar a construção sem licença e por dificultar a entrada dos fiscais para a verificação da obra. De acordo com os agentes da Sedet, qualquer intervenção que se faça é considerada infração ao código de obras. O proprietário tem um prazo de 10 dias para apresentar a documentação necessária e retirar a parte que está em área pública.
