A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) autuou dois shoppings centers capital, na tarde desta segunda-feira, 24, após fiscalização em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AL. Segundo o fiscal Roberto Melo, os estabelecimentos estavam burocratizando o cumprimento da gratuidade do estacionamento para os clientes.
“Dois shoppings de Maceió estão descumprindo essa lei, criando dificuldades. Eles estão fazendo os consumidores preencherem um formulário, irem até o SAC, depois retornarem para a fila para poder autenticar o documento. E a lei dita que apenas a apresentação do cupom fiscal é necessária para a liberação”, explicou em entrevista ao programa Fique Alerta, da TV Pajuçara.
Foram autuados os shoppings Pátio Maceió e Parque Maceió.
Em contato com o TNH1, o fiscal Ricardo Melo afirmou que o Procon deu o prazo de 24 horas para que os estabelecimento se adequem ao que diz a lei. “Caso não cumpram, além de responder administrativamente, podendo arcar com multa, as cancelas também podem ser liberadas”, confirmou.
Através da assessoria de imprensa, o Shopping Pátio Maceió afirma a lei de gratuidade está sendo cumprida. “O Shopping Pátio Maceió está cumprindo plenamente a lei de gratuidade de estacionamento e busca soluções para melhorar o conforto dos seus clientes”.
Já em contato com a assessoria do Shopping Parque Maceió, o TNH1 foi informado que ainda não há posicionamento oficial sobre o caso.
Sobre a lei
A Lei Nº. 6.621 que entrou em vigor na última quarta-feira, 19, obriga ao estabelecimento informar sobro o tempo de permanência gratuita de 30 minutos. Caso ultrapasse esse prazo, ainda é possível ter direito ao estacionamento grátis. Para isso, é obrigatório apresentar comprovantes de compras que somem dez vezes o valor da taxa cobrada pelo estacionamento e não ultrapassar o limite de oito horas.
