Maceió

Procon/AL notifica sede da Caixa em Maceió por impedir que clientes com dívidas abram conta

Assessoria Procon-AL | 22/02/22 - 15h05
Imagem ilustrativa | Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor notificou uma agência da Caixa Econômica, localizada no bairro do Farol, em Maceió. A empresa foi notificada com a finalidade de esclarecer algumas denúncias de alguns clientes que alegaram que estão sendo impedidos de abrir contas por estarem endividados. A informação foi repassada pelo Procon nesta terça-feira, 22. 

Todavia, de acordo com a resolução nº 2025/1993 do Banco Central, não poderá haver restrição para um cliente realizar abertura de conta por estar em débito, vale ressaltar que a negativa pode ser considerada excessivamente onerosa ao consumidor, de acordo com o Art. 39, V, e também do Art. 39, IX, do CDC, onde diz que não se pode negar o pronto pagamento, caso o consumidor tenha como efetuar o pagamento da moeda corrente. 

Por conta disso, o Procon/AL solicitou esclarecimento do motivo pelo qual as agências do referido banco estão se negando a abrir essas contas; também foi solicitado a todas as agências e lotéricas um informativo em relação ao procedimento de abertura de contas. Caso a empresa reclamada não atenda ao que foi pedido, poderá sofrer as penalidades previstas no Art. 56 e incisos da Lei nº 8078/9 do CDC e o Art 18 e incisos do decreto Federal nº 2181/97.

A impugnação escrita poderá ser apresentada pela empresa denunciada no prazo de 10 (dez) dias contados processualmente a partir da data da entrega da terceira via deste(s) auto(s) ao Procon/AL - sede que fica localizado na capital. 

Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.

Em email enviado na noite dessa terça-feira, a Caixa informou que recebeu a notificação enviada pelo Procon de Alagoas e que vai responder dentro do prazo estipulado pelo órgão. Leia abaixo:

"A CAIXA esclarece que segue estritamente todas as disposições da Resolução nº 4.753, de 26/09/2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. Para abertura e manutenção de conta corrente ou poupança a situação cadastral do CPF dos titulares e representantes legais, se for o caso, precisa estar regular na Receita Federal. Outras restrições cadastrais não são impeditivas.

A abertura e o encerramento de conta de depósitos podem ser realizados com base em solicitação apresentada pelo cliente por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela instituição financeira para essa finalidade, incluindo agências, correspondentes CAIXA Aqui, unidades lotéricas e aplicativo CAIXA Tem.

O banco segue todas as medidas de segurança referentes a informações de identificação e de qualificação dos titulares de conta corrente de depósitos e de seus representantes, bem como para avaliação e qualificação de informações que permitam ao banco conhecer o perfil de seus clientes.

Para abertura de Poupança CAIXA, é necessário original do documento de identidade com foto, número de inscrição do CPF e comprovante de residência atualizado. Para a poupança CAIXA Fácil, basta apresentar original do documento de identidade com foto e número de inscrição do CPF regular.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal e deixa o espaço aberto para posicionamento do banco. O texto será atualizado assim que houver novidades"