O Projeto de Resolução (PRC) 13/20 determina que os valores da cota para exercício parlamentar serão reduzidos em 50% nos casos de suspensão ou redução das atividades do Congresso Nacional em razão de surtos, epidemias ou pandemias.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Ato da Mesa 43/09, que institui a cota para exercício parlamentar. Pelo texto, o valor obtido com a redução será destinado ao Ministério da Saúde para combate ao novo coronavírus.
“A redução da cota parlamentar dos 513 deputados é medida salutar para prover meios exemplares de prevenção, combate e controle da Covid-19, bem como criar norma preventiva para novos surtos”, afirmou a autora, deputada Flávia Arruda (PL-DF).
Ao texto foi apensado o PRC 16/20, dos deputados do PSDB Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Geovania de Sá (PSDB-SC). De teor semelhante, também corta pela metade a verba destinada à manutenção dos gabinetes dos parlamentares.
Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para apreciação do Plenário.
