Por CNN Brasil
Andrew Sant’Ana Paranhos do Nascimento, de 23 anos, está preso desde março de 2025 após ser autuado por dirigir uma moto sem placa e ser reconhecido como suspeito de assaltos em Araruama, Rio de Janeiro, o que levanta questões sobre a validade dos reconhecimentos fotográficos utilizados contra ele.
A defesa argumenta que Andrew é um jovem negro e periférico que enfrenta injustiças do sistema judicial, destacando que as acusações contra ele se baseiam em reconhecimentos frágeis e que não há provas concretas que o liguem aos crimes, além de ter álibis que o inocentam.
Apesar de ter sido absolvido em duas das cinco ações penais, Andrew permanece com prisão preventiva em dois processos, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve essa decisão, mesmo com o pedido de absolvição do Ministério Público em uma das ações pendentes.
O jovem Andrew Sant’Ana Paranhos do Nascimento, de 23 anos, está preso desde março de 2025 após ser parado e autuado por dirigir uma moto sem placa com um amigo em Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Andrew, que é atleta de artes marciais, e o amigo que estava com ele foram apontados como suspeitos por diversos assaltos na região após reconhecimentos feitos com base em uma foto.
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Segundo o advogado do jovem, Paulo Henrique Lima, Andrew é "mais um dos milhares de jovens negros e periféricos que viu sua vida desmoronar por conta de uma série de erros praticados pela Justiça Brasileira a partir de reconhecimentos fotográficos ilegais".
No dia da prisão, Andrew foi autuado em flagrante por condução de veículo com a placa de identificação suprimida. Ainda preso, ele foi absolvido por essa ocorrência após o juiz do caso entender que isso só seria considerado crime se a placa estivesse adulterada ou remarcada, já que conduzir veículo sem placa é apenas uma infração administrativa.
Porém, apesar de ter recebido liberdade provisória, Andrew e o amigo não saíram da prisão, já que uma prisão preventiva dos dois havia sido determinada por outro crime.
Segundo a defesa, quando a dupla foi levada ao 118ª DP (Araruama) por conta da moto sem placa, eles foram "fotografados e expostos indevidamente em grupos de WhatsApp e páginas de redes sociais, onde foram apresentados como os bandidos que assaltavam na região".
Um perfil nas redes sociais teria postado a imagem acusando os dois de cometerem diversos assaltos na região. Após a postagem, vítimas de diferentes roubos praticados por duplas em motos em Araruama e Saquarema, que ao registrarem as ocorrências não tinham reconhecido autores, foram à delegacia afirmando reconhecer os jovens.
O advogado alega que a prisão preventiva é apoiada em acusações frágeis realizadas pela "técnica show up: a exibição da imagem de um único suspeito à vítima antes do reconhecimento".
Após os reconhecimentos, o jovem se tornou réu em cinco ações penais, todas relacionados a supostos roubos. Em duas das ações, ele foi absolvido após a Justiça apontar falta de provas. Ele segue respondendo às outras três ações. Os casos tem todos o mesmo padrão: ocorreram entre 16 de janeiro e 5 de março de 2025, entre 22h30 e 0h30, nos municípios de Araruama e Saquarema.
Nas ocorrências, o depoimento inicial das vítimas segue o mesmo padrão: os assaltantes usavam capacete, casaco e, em um caso, balaclava. As abordagens teriam ocorrido de forma rápida com arma apontada para vítima.
O advogado alega que o "reconhecimento fotográfico foi o único elemento produzido". Segundo o ele, as investigações não apontaram provas contra Andrew.
A polícia chegou a cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do jovem, mas nada foi apreendido. Além disso, nos ofícios às operadoras de telefonia sobre o IMEI do celular roubado, a resposta foi "sem resultados", e as imagens de câmera de segurança nunca teriam sido juntadas como mídia ou periciadas.
A defesa ainda aponta que Andrew apresentou álibis que o afastam de todas as cena dos crimes. Em um dos casos, no mesmo horário de um roubo em Araruama, câmeras da casa da família registram a presença dele, da então namorada e dos pais. O Instituto de Criminalística periciou os vídeos e concluiu que não há indícios de edição.
Das cinco acusações de roubo contra Andrew, o atleta foi absolvido em duas. Na terceira ação, ainda aguarda sentença, mas o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) já pediu a absolvição. Restam dois processos em que a prisão preventiva ainda é mantida.
Na decisão mais recente, o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve a prisão preventiva do réu.
A Justiça acatou o pedido do MP, que afirmou que "as absolvições obtidas pelo acusado em ações penais diversas não possuem o condão de afastar, automaticamente, a necessidade da prisão preventiva decretada nos presentes autos".
A CNN Brasil entrou em contato com a Polícia Civil para saber o motivo da foto de Andrew e do amigo, tiradas dentro da delegacia, terem ido parar em redes sociais, mas ainda não houve retorno.
A reportagem também questionou o MPRJ e o TJRJ sobre a situação de Andrew, mas também não teve retorno. O espaço segue aberto.
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