O governador Renan Filho encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), nesta sexta-feira (19), um projeto de lei que autoriza o Governo de Alagoas a comprar diretamente vacinas contra a Covid-19. O projeto foi entregue nas mãos do presidente da ALE, deputado estadual Marcelo Victor, no Palácio República dos Palmares.
Renan Filho afirmou que o projeto foi encaminhado em regime de urgência, para que o Estado possa agilizar o processo de vacinação em Alagoas. “Queria pedir aos deputados que, se vocês votarem o projeto já no início da próxima semana, quem sabe na terça-feira o Estado já estará autorizado a assinar contrato para, assim, a gente seguir fortalecendo o Plano Nacional de Imunização e também o Plano Estadual de Imunização”, apelou.
No encontro, o governador apresentou ao presidente da Assembleia o panorama da pandemia em Alagoas, com números de internação, de leitos de UTI abertos, e o desempenho de Alagoas no enfrentamento ao vírus, comparado com o desempenho nacional. “Alagoas é hoje o terceiro estado do Brasil onde menos morrem pessoas por Covid-19, e isso é muito importante”, destacou Renan Filho, reforçando que a solução para a crise sanitária e econômica é a vacinação em massa da população.
“A saída para essa crise é a vacina, é imunizar o nosso povo. Isso garantirá segurança sanitária, mais saúde às pessoas e garantirá a saída também dessa crise econômica, que atrapalha tanta gente. Conto com a Assembleia Legislativa nesse momento, como sempre contei, porque Alagoas espera isso de nós”, finalizou.
Autorização do STF
Ao que parece, o projeto de lei do governo alagoano se escora nas justificativas aprovadas pelo o Supremo Tribunal Federal (STF), deliberada em fevereiro, quando foi liberada a modalidade de compra direta de vacina aos governadores e prefeitos.
Segundo o STF, a compra estará estará autorizada em dois casos: quando o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunizações (PNI) e em caso de fornecimento insuficiente de doses para os estados e municípios.
