Caso teve repercussão internacional (Crédito: Reprodução TV Pajuçara)
Nesta quinta-feira, 12, o fazendeiro José Renato Oliveira, de 80 anos, apontado como autor intelectual no assassinato do vereador da cidade de Coqueiro Seco, Renildo José dos Santos, se entregou à Justiça, 22 anos após o crime que chocou Alagoas, o Brasil, chegando a ter repercussão internacional.
Em 10 de março de 1993, Renildo José dos Santos, 29 anos, foi arrancado de casa, sequestrado por policiais e inimigos políticos e morto de forma bárbara. Ele foi espancado e teve as orelhas, nariz e língua cortados, as unhas arrancadas e, depois, os dedos cortados.
Além disso, suas pernas foram quebradas, ele foi castrado e teve um objeto introduzido no ânus. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos e, para dificultar o reconhecimento do cadáver, os autores atearam fogo em seu corpo e o degolaram. O corpo foi encontrado no dia 16 de março, e a cabeça, separada, foi encontrada boiando em um rio.
Caso denunciado à Anistia Internacional
O caso foi denunciado à Anistia Internacional. Em janeiro de 1994 ele constou em seu relatório sobre "violações dos direitos humanos dos homossexuais".
O julgamento foi adiado onze vezes, ocorrendo somente em 2006, treze anos após o crime. Três dos acusados foram condenados. O primeiro julgamento ocorreu nos dias 30 e 31 de maio de 2006.
Foram condenados 2 dos reus. A pena fixada foi de 18 anos e seis meses de reclusão para os dois acusados.
O outro julgamento se deu em 26 de julho de 2006. Foi julgado e condenado o autor intelectual do crime. A pena fixada foi de 19 anos de reclusão.
Todos obtiveram o direito de permanecer em liberdade até que a sentença transite em julgado (não haja mais possibilidade de recurso), pois assim estiveram durante todo o período.
Caso emblemático, Renildo motivou criação de prêmio de Direitos Humanos
O Prêmio Renildo José dos Santos de Direitos Humanos foi instituído em março de 2001 pelo Grupo Gay de Alagoas em parceira com o Fórum Permanente Contra a Violência e a Articulação de Jovens de Alagoas com a finalidade de criar um memorial ao ex-vereador Renildo José dos Santos, barbaramente esquartejado e assassinado em 1993 no município de Coqueiro Seco (AL), crime que teve repercussão internacional e forte apelo por justiça junto à comunidade local e entre os grupos de direitos humanos e gay.
O prêmio é uma simbólica homenagem às pessoas que têm contribuído significativamente para instaurar a cidadania no Brasil, comprometendo-se com ideais humanitários de Justiça e Igualdade de direitos e oportunidades para todos, sem discriminação de credo, raça ou opção sexual.
Já foram agraciados o embaixador do Brasil na ONU Luiz Felipe Seixas Correa; o Ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda; a museóloga Carmém Lúcia Dantas; a novelista Glória Perez; o jornalista Ricardo Mota; o jornalista Bartolomeu Dresch; na categoria defesa da Paz, o Arcebispo de Maceió, Dom Antonio Muniz; na categoria Direitos Humanos e Institucionalidade, o Procurador Geral de Justiça de Alagoas Coaracy Fonseca; na categoria defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais, a Central Única dos Trabalhadores – CUT; e na categoria defesa da identidade cultural, a líder dos povos indígenas de Alagoas, a índia Maninha Xucuru Cariri; dentre outras importantes personalidades locais e nacionais que têm se destacado na promoção e defesa dos direitos humanos.
Fonte: Da redação com memoriamhb e Wikipédia
