Na última quarta-feira (3), representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública da União (DPU) receberam grupos de moradores para uma reunião presencial na sede da Procuradoria da República em Alagoas. Na ocasião, donas de casa, comerciantes e pescadores que residem no bairro puderam tirar suas dúvidas sobre a situação dos Flexais e, de modo especial, sobre os estudos divulgados pela CPRM e Defesas Civis Nacional e Municipal que mantêm a região fora do mapa de linhas e ações prioritárias.
Os representantes das três instituições que acompanham o Caso Pinheiro/Braskem ouviram com atenção as demandas dos participantes, tanto dos que querem ser realocados do bairro e, por isso, pleiteiam a entrada da região no mapa de risco para que possam fazer jus à compensação financeira tal qual os outros cinco bairros afetados diretamente pela mineração; quanto aqueles que querem permanecer na localidade.
O momento serviu, ainda, para que as instituições pudessem apresentar as melhores alternativas jurídicas para agilizar o impasse que se criou em torno dos Flexais, após o esvaziamento dos bairros vizinhos e que acarretou numa significativa mudança na dinâmica social e econômica da região. O MPF, assim como o MP/AL e a DPU, vem atuando para viabilizar uma solução extrajudicial que atenda às necessidades da comunidade, tendo agora finalizado a instrução do inquérito civil.
O representante da DPU, Diego Alves, esclareceu em sua fala as questões jurídicas que embasam o posicionamento das instituições que se mantêm favoráveis à requalificação do bairro. Segundo o defensor público federal, é pouco provável que o pleito dos moradores que querem sair seja atendido pela Poder Judiciário, uma vez que a área é considerada geologicamente segura pelos órgãos técnicos. “Nesse sentido, o direito ambiental preconiza que, em caso de violação ao meio ambiente, deve-se priorizar a adoção de medidas que restaurem o estado anterior, se a violação não resultar em risco à vida ou integridade física das pessoas. Processos de remoção de pessoas ou deslocamento forçado só devem ocorrer em último caso”, explicou o Defensor Regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves.
A procuradora da República, Roberta Bomfim, reforçou que a busca por uma solução para a situação dos Flexais vem sendo construída ouvindo não só equipes técnicas, mas também a população e que o encontro com os moradores serve para ouvir a população assim como para apresentar o caminho que as instituições percorreram até o momento. “Após a análise de diversos elementos, o MPF, DPU e MP/AL entendem que a realocação não é a alternativa juridicamente mais viável, no momento, e passam a buscar a concretização das medidas emergenciais porque entendem que as necessidades da comunidade precisam ser amparadas seja por meio da celebração de um acordo, seja do ajuizamento de uma ação”, finalizou.
Desde abril de 2021, as instituições vêm atuando para apurar a situação da região e de seus moradores, tendo sido realizadas reuniões com moradores, instituições e órgãos técnicos, além de perícias, análise de documentos e visitas às duas ruas que compõem os Flexais.
Diante de tudo o que foi apurado, as instituições concluíram que a situação geológica atual da região dos Flexais impede que a solução jurídica do caso seja prioritariamente a realocação, sendo pois necessário cumprir o que estabelece a legislação ambiental que orienta pela busca pela recuperação do estado anterior ao dano causado, como a reconstrução da escola Major Bonifácio de posto de saúde, além de pagamento de indenizações aos moradores e empreendedores pelo rebaixamento da qualidade de vida dessas pessoas.
Durante a reunião, destacou-se que caso o acompanhamento técnico indique que a região deve ser inserida no Mapa de Risco, passa a ser possível a inclusão desses moradores no Programa de Compensação Financeira, nos mesmos moldes previstos no Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco (indenização dos moradores), firmado em janeiro de 2020.
