O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, nesta segunda-feira, 17, a possibilidade de abertura de novos concursos federais. Porém, segundo ele, as autorizações serão apenas para provimentos ‘essenciais’, afim de não causar gastos desnecessários que poderiam inviabilizar o pagamento dos atuais servidores.
“Os concursos públicos, (vamos fazer) só os essenciais. Essa é que é a ideia”, disse à imprensa, na saída do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro anunciou que a equipe econômica deve analisar os pedidos de novos concursos que, de fato, sejam necessários para o funcionamento da máquina pública. De acordo com o presidente, as autorizações não devem ser irresponsáveis.
“Tem concursos que foram feitos no passado que nós demos prosseguimento agora, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal. Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso. Mas não podemos ser irresponsáveis, abrir concursos que poderão ser desnecessários”, afirmou.
Por outro lado, a aprovação de novos concursos federais virou moeda de troca do governo para aprovar a Reforma Administrativa no Legislativo. A ideia da equipe econômica é segurar os processos seletivos até a votação dos parlamentares.
A aposta é que o grande número de aposentadorias nos próximos anos faça com que o próprio funcionalismo aceite as mudanças, diante de um ‘estrangulamento natural’ dos serviços. Para que voltar a contar com novas vagas, os profissionais teriam que aceitar a proposta.
Com a Reforma Administrativa, o governo quer propor mudanças estruturais para os servidores públicos, no que tange à estabilidade, progressões, salários e carreiras. Segundo o Ministério da Economia, cerca de 22 mil aposentadorias estão previstas este ano no funcionalismo federal.
Outros 16 mil pedidos estão estimados para 2021 e mais 20 mil em 2022. De forma a totalizar a perda de quase 60 mil servidores em três anos.
Concursos só após a Reforma Administrativa, diz secretário
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ratificou a ideia de que novos concursos públicos federais só serão abertos após a aprovação da Reforma Administrativa. Em entrevista ao jornal O Dia, ele revelou a medida de condicionar novas contratações apenas depois da implementação da reforma.
"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou.
O déficit de pessoal e a necessidade por novos concursos públicos foi reconhecida pelo secretário. Contudo, para ele, os salários iniciais no funcionalismo são elevados e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo.
Uma das mudanças da Reforma Administrativa, enviada no formado de Proposta de Emenda à Constituição, é que os aprovados em concursos sejam submetidos a uma avaliação de desempenho pela população para ter a estabilidade.
O ministro Paulo Guedes já anunciou que os novos funcionários públicos também terão que passar por “filtros de meritocracia” para conquistarem o direito garantido atualmente pela Constituição.
Os policiais federais, por exemplo, terão de três a quatro anos de trabalho para atingir esse direito constitucional. Já para os profissionais da área administrativa, esse período poderá ser prorrogado de dez a 15 anos.
A reforma também prevê a redução de carreiras e a progressão salarial. As medidas não serão válidas para os atuais servidores e devem influenciar apenas os futuros funcionários públicos.
Reunião com Guedes e Bolsonaro define prazos para Reforma
Nesta segunda-feira, 17, está marcada uma reunião entre Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da Reforma Administrativa. A orientação da presidência é que o texto, no formato de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), chegue ao Congresso Nacional “o mais rápido possível”.
Para Bolsonaro, as medidas ainda precisam de alterações, mas já estão ‘maduras’ para serem apresentadas. Os atuais servidores não serão afetados e terão seus direitos assegurados. Esse ponto, na visão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pode ajudar a diminuir os conflitos durante a tramitação.
O governo federal chegou a anunciar que as propostas da Reforma Administrativa seriam incluídas em pautas que já estão no Congresso Nacional. Tal estratégia política, entretanto, não teve boa aceitação por muitos parlamentares.
Rodrigo Maia afirmou que a Casa só votaria as medidas caso o governo enviasse um texto próprio da reforma. Diante da pressão, o Planalto recuou e confirmou o envio da PEC própria com as mudanças para o serviço público.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos a ‘parasitas’, no último dia 7 de fevereiro, em palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A frase gerou forte repercussão entre o funcionalismo, que se sentiu ofendido com a declaração.
Frente as duras críticas, Guedes pediu desculpas. Em mensagem de Whatsapp enviada a amigos e jornalistas, ele afirmou que se expressou mal e que sua declaração foi tirada de contexto pela imprensa.
"Eu não falava de pessoas, e sim do risco de termos um Estado parasitário. Aparelhado politicamente. Financeiramente inviável. O erro é sistêmico, e não é culpa das pessoas que cumprem os seus deveres profissionais, como é o caso da enorme maioria dos servidores públicos", declarou na mensagem.
