A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) fiscalizou, nesta terça-feira (2), uma casa de festa no bairro Pescaria, para averiguar as condições da preservação das áreas ambientais onde o estabelecimento está localizado.
Equipes da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Semurb constataram diversas irregularidades na área, como o descarte irregular de efluentes e resíduos sólidos em áreas de preservação permanente, instalação de estrutura física em área de preservação e a ausência de autorização ambiental.
Todas essas irregularidades contrariam o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei N° 4.548/96) e fere a legislação nos artigos 34, 64, 135, 138, 139, 140, 141 e 142. A casa de festas terá 30 dias para apresentar defesa à Semurb.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió, Marcos Cavalcanti, acompanhou a fiscalização e destacou a importância da presença das equipes ambientais para coibir as infrações e não deixar impune quem agride o meio ambiente.
Cavalcanti enfatizou, ainda, que a participação da sociedade desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente. “A Semurb começa o ano de 2024 intensificando as operações de fiscalização, dando uma resposta positiva para a população que confia no trabalho da gestão ambiental e na garantia das áreas de preservação permanente”, afirmou.
A população pode denunciar infrações ambientais, podendo entrar em contato pelo do número (82) 3312-5242 ou enviar um e-mail para coord.fiscalizacaoambiental@sedet.maceio.al.gov.br.
