O secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, admitiu que deputados governistas cederam a pressões de colegas para aprovar o polêmico projeto de lei do deputado Feliciano Filho (PSC) que institui a "segunda sem carne" em órgãos públicos do Estado. Em áudio enviado a representantes do setor rural em um grupo no aplicativo WhatsApp, o secretário relata que o governo tinha dificuldades para obter os votos necessários à aprovação do Orçamento de 2018 e de outras propostas do Executivo na última sessão da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (27). Para conseguir aprovar suas propostas, o Executivo, por meio de sua bancada na Assembleia, precisou, em troca, negociar o apoio ao projeto de Feliciano.
O PSC integrava a base de Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia até junho deste ano, quando o próprio Feliciano, líder do partido, declarou independência ao governo. O PRB também deixou a base de Alckmin e, recentemente, o governo teve dificuldades de aprovar alguns projetos pontuais, apesar de ainda ter o apoio de cerca de 70 dos 94 parlamentares.
"Na última votação, ontem (anteontem) à noite, o governo (estava) com dificuldades para aprovar o Orçamento. Infelizmente não é uma relação automática que se tem com o Legislativo. Depois de fazer uma série de concessões, (...) a liderança do governo não conseguiu segurar a bancada que exigia, para aprovar outras medidas, que esse projeto pudesse passar na Assembleia. Nós vamos trabalhar para vetá-lo", diz Jardim no áudio obtido pelo Broadcast Agro.
Procurado pela reportagem, Jardim confirmou o envio do áudio, mas disse que a estratégia de negociação partiu do Legislativo e que em nenhum momento o Executivo compactuou com o projeto. "O governo não apoiou este projeto", enfatizou. Ele reafirmou que trabalha para que a proposta seja vetada por Alckmin.
No relato feito pelo aplicativo, o secretário afirma que, durante a tramitação do projeto que veta o uso de carne em toda a alimentação fornecida pelo poder público às segundas-feiras, o Instituto de Zootecnia (IZ) "fez uma fundamentada e alentada manifestação" aos parlamentares. O IZ, ligado à Secretaria da Agricultura, justificou, segundo Jardim, "que, do ponto de vista de uma pecuária sustentável, dos cuidados com o bem estar animal, do compromisso com a sustentabilidade, da importância da proteína animal para a alimentação das pessoas (...) não teríamos lógica de estabelecer um projeto como esse". O argumento foi insuficiente, o projeto foi aprovado e segue para Alckmin sancioná-lo ou vetá-lo.
"Fizemos uma manifestação ainda mais aprofundada, já alertei o Palácio. Ao mesmo tempo, estamos sendo bombardeados por uma grande rede social de pessoas que dizem que esse é o primeiro sinal para evitar o tratamento cruel com animais, que é sinal para que se possa ter uma alimentação mais saudável, para combater o uso predatório que se faz o setor agropecuário do solo", relata. "O outro lado é ruidoso, irresponsável, corporativo e nos coloca em uma situação de absoluto constrangimento, como essa", completou Jardim.
Irracional
Em outro trecho do áudio, o secretário diz que o deputado estadual Feliciano Filho, com base eleitoral em Campinas (SP), "teve quase 200 mil votos, acredite se quiser, defendendo animais". Jardim cita a dificuldade para "segurar" a tramitação de projetos do parlamentar na Assembleia de São Paulo. Entre as proposições está a que impedia o aprisionamento de animais no Estado.
Esse projeto foi derrotado pelo governo, segundo Jardim, "com um grau de mobilização muito pequeno do setor produtivo" e com pressão contrária de representantes de entidades ligadas ao deputado. Para o secretário, "além de obviedade de ser um projeto irracional", a proposta impediria a existência de zoológicos, granjas de suínos e de aves e confinamentos no Estado.
