De acordo com denúncias que já estão sendo investigadas administrativamente, pelo menos no Presídio do Agreste, o decreto do governo do estado que disciplina o distanciamento social vinha sendo sumariamente ignorado. As informações é de que visitas estariam sendo "vendidas" na unidade, que fica na cidade de Girau do Ponciano. O esquema envolveria servidores da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e policiais penais. Segundo fontes do TNH1, depoimentos de servidores já foram tomados, e outras 'oitivas", serão feitas.
A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por meio da Corregedoria do Sistema Penitenciário. Sem dar muitos detalhes, o órgão ressalta, em nota, que repudia "quaisquer desvios de conduta, reforçando seu compromisso com a transparência e legalidade da gestão prisional em Alagoas. Veja a nota na íntegra:
NOTA
A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) esclarece que instaurou, por meio da Corregedoria do Sistema Penitenciário, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar denúncia acerca de supostas irregularidades no tocante ao procedimento de visita a reeducandos do Presídio do Agreste. O processo segue em curso, razão pela qual ainda não se chegou a um relatório conclusivo sobre a aludida denúncia.
Ressalte-se, ainda, o respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, sendo imprudente, portanto, a responsabilização, ou não, de quaisquer dos servidores citados na denúncia sem que se tenha findado o presente procedimento investigatório. Em tempo, a Seris reafirma não coadunar com quaisquer desvios de conduta, reforçando seu compromisso com a transparência e legalidade da gestão prisional em Alagoas.
Pelo decreto, desde o início da pandemia da Covi-19, só estavam autorizadas visitas em casos excepcionais, e com o aval do setor de assistência social. Porém, no Presídio do Agreste, as denúncias apontam que reeducandos estariam recebendo visitas sem qualqluer autorização do serviço social, mas, segundo as suspeitas, autorizdaas pela direção da unidade prisional, mediante pagamento.
Além da irregulidade de descumprimento do decreto, as visitas clandestinas eram feitas em observação das normas estabelecidas pelo sistema prisional durante a pandemia. A unidade prisional possui 768 vagas para pessoas em ressocialização. A Seris anunciou que vai emitir nota oficial sobre o caso ainda nesta quarta-feira, 28.
Ao TNH1, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas, Vitor Leite da Silva, informou que a entidade vai aguardar a conclusão do processo para se posicionar. "Até que se prove o contrário, as pessoas não deviam ser expostas dessa forma. Precisamos que o caso seja finalizado para emitir juízo de valor. Falam que pessoas recebem dinheiro para autorizar uma suposta visita, mas não há nenhuma prova concreta", disse.
"Nós achamos tudo muito estranho nesse momento, visto que os processos estão tramitando e isso prejudica o direito de defesa do pessoal, principalmente citando o nome dos colegas", reforçou, acrescentando que ao final "cada um tem que responder pelo seus atos", concluiu.
Sobre a crítica do Sindicato à exposição dos nomes dos supostos envolvidos, a Seris ressaltou que a divulgação foi feita por um veículo de comunicação, provavelmente informado por alguma fonte e não pelo órgão, que, como determina a lei, não divulga nomes nem funções em nenhum processo administrativo disciplinar. O TNH1 teve acesso aos nomes mas por questões legais também não divulgou
Novo decreto liberou visitas
Após autorização no novo decreto de enfrentamento à pandemia no estado, as visitas de familiares e entregas de feiras a reeducandos do Sistema Prisional de Alagoas devem ser retomadas, a partir deste sábado, dia 1º de maio.
De acordo com a Seris, a retomada vai acontecer de forma gradativa e, inicialmente, limitada a uma pessoa por reeducando no mês.
