Mercado de Trabalho

Sindicatos fazem ato no DF por desoneração na folha de 17 setores

SBT News | 03/11/21 - 17h41
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Pelo menos sete sindicatos de trabalhadores realizaram manifestações em Brasília, nesta quarta-feira,3, pela aprovação do Projeto de Lei 2541/21 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no Brasil. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) foram as organizações que promoveram os atos registrados no Aeroporto Juscelino Kubitscheck e em frente à casa da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde a discussão do projeto está parada. 

A desoneração foi criada em 2011 para reduzir o valor do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito pelos empregadores. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com base em percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor. Pelo atual modelo, o benefício termina em dezembro, mas pode ser prorrogado até 2026, caso seja aprovado. Entre os setores atendidos pela desoneração estão: empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil. 

O governo federal afirma que o custo das desonerações será de R$ 10 bilhões só até o fim de 2021. Os sindicatos que se manifestam a favor da medida estimam que o fim do benefício pode criar pelo menos 3 milhões de desempregados imediatos nos setores atendidos. A tramitação do projeto depende da aprovação da Proposta de Emenda à Cosntituição 23/21, a PEC dos Precatórios, que fixa limite para o pagamento de dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas que já foram reconhecidas pela Justiça. De acordo com o texto, precatórios acima de R$ 66 milhões seriam parcelados em dez anos. Assim, o governo conseguiria uma margem de mais R$ 44,5 bilhões no orçamento, abrindo margem fiscal também para manter a desoneração da folha de pagamentos.