Por Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na aprovação de regras de transição para a nova escala de trabalho 5x2, com quatro votos a favor da liminar que estabelece uma jornada de 42 horas semanais a ser implementada em 16 de dezembro.
A mudança, que encerra a escala 6x1, foi aprovada pelo Senado e permitirá que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana, além de uma redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais em um período de 14 meses.
A decisão foi bem recebida por entidades de trabalhadores, que destacam a importância da nova jornada para melhorar a qualidade de vida e o convívio familiar, enquanto uma pesquisa indica que 73% da população apoia a mudança.
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2.
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Na quarta (12), o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.
Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).
Fim da escala 6x1 - Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
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