A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter apreendidos os passaportes de Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira. Em sessão realizada na última terça-feira, 14, o recurso da defesa do ex-jogador foi negado e ele continua proibido de deixar o Brasil enquanto não pagar multa por danos ambientais.
Os dois irmãos foram condenados em 2015, pela Justiça do Rio Grande do Sul, pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o MP, as multas alcançavam o valor de 8,5 milhões de reais em novembro do ano passado.
O promotor de Justiça Alexandre Saltz advertiu que a família Assis Moreira mantém a prática de descumprir decisões judiciais, criando embaraços e dificuldades, inclusive de natureza patrimonial. “Não é razoável pessoas que transitam internacionalmente, frequentando os melhores ambientes e ostentando vultoso patrimônio, disponham em conta corrente da quantia de apenas 24 reais”, afirmou em plenário.
Durante a sessão, o ministro Herman Benjamim ainda destacou que essa foi a primeira oportunidade em que o STJ enfrentou situações dessa natureza e sustentou que ‘os ídolos não estão acima da lei’. No fim de 2018, o MP do Rio Grande do Sul já tinha apreendido dois veículos BMWs e uma Mercedes, além de uma pintura do artista paulista André Berardo. Além destes, foram recolhidos, na casa da família Assis, na Zona Sul de Porto Alegre, bens com valor econômico como televisores, mesas de snooker, pebolim e outros.
