Por Terra
Jair Bolsonaro justificou a posse de uma pistola 9mm em sua residência durante a prisão domiciliar, alegando a presença de três mulheres em casa como motivo para se sentir inseguro. A arma foi apreendida com um militar que faz sua segurança, levantando questões sobre a legalidade de sua posse.
A Procuradoria-Geral da República agora tem 48 horas para determinar se a posse da arma constitui 'falta grave', o que poderia impactar sua situação de prisão domiciliar, conforme a legislação vigente. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a posse indevida de armamento pode ser considerada uma violação das condições de liberdade.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o registro da arma é regular e que o ex-presidente não tinha conhecimento da desativação do equipamento, devido ao uso de medicamentos que afetam sua cognição. O caso está sob investigação e a defesa terá um prazo adicional para apresentar suas considerações após a análise da Procuradoria.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou em seu depoimento à Polícia Civil o motivo de ter uma arma em sua casa durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, nesta terça-feira, 23. A pistola, calibre 9mm, foi apreendida com um militar que faz a segurança do político na última semana.
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De acordo com o processo, Bolsonaro admitiu que o armamento era seu e que o mantinha na residência pois “ tinha três mulheres em casa” e “não podia ficar desarmado”. A oitiva durou cerca de 5 minutos, segundo o advogado Paulo da Cunha Bueno disse à GloboNews.
Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 48 horas para avaliar se a posse é ‘falta grave’ e se pode impactar na prisão domiciliar dele, conforme determinação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 24.
Moraes afirmou que, segundo a Lei de Execução Penal, "comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’".
O ministro determinou ainda o mesmo prazo, após a Procuradoria, para que a defesa do ex-presidente apresentasse apontamentos acerca da análise feita pelo órgão.
Apreensão da arma
A arma foi apreendida no último dia 15, durante uma blitz realizada pela Polícia Militar. O agente responsável pela abordagem informou que o militar parou o carro após a ordem, e disse que faria o teste do bafômetro. O policial, entretanto, percebeu que havia uma pistola no assoalho do carro, e o motorista fechou o vidro do veículo de repente.
O PM abriu a porta do condutor e recolheu o armamento, pedindo que o homem encostasse o veículo no acostamento. Nesse momento, o militar desceu do veículo e afirmou que era integrante do GSI e que trabalhava com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O militar do Exército foi detido e levado para a 21ª Delegacia de Polícia, onde foi ouvido e depois liberado. O caso é investigado pela 17ª DP, e a ocorrência foi encaminhada para avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes, que é relator da execução penal de Bolsonaro, pediu esclarecimentos à defesa e questionou a necessidade de reparos na pistola "às vésperas do encerramento" da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira, 25.
Segundo a defesa, o registro da arma está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma). Ainda segundo a defesa, como o ex-presidente está sob tratamento de medicamentos que podem "afetar sua cognição", o equipamento foi desativado "sem seu conhecimento prévio".
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